O Plano de Desenvolvimento Estadu al Sustentável de Sergipe (PDESS) 2020- 2030, encomendado pela Assembleia Legislativa à Fundação Dom Cabral e lançado no início de julho, buscou estabelecer uma abordagem em que considera as restrições no curto prazo decorrentes do contexto emergencial (crise covid) e, ao mesmo tempo, a necessidade de um direcionamento estratégico numa perspectiva de longo prazo.
A FDC acha isso possível nas seguintes dimensões: Criação de Valor para a Sociedade (o crescimento econômico acelerado, a elevação do padrão de vida com redução das desigualdades sociais e regionais e a sustentabilidade ambiental com respeito à biodiversidade regional; Eixos sustentadores (fortalecimento das cadeias produtivas e inovação na prestação de serviços para a sociedade; e Premissas para o desenvolvimento (transformação digital e institucionalização de um novo modelo de governança colaborativa).
O PDESS entende que através da FAPESE (Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe) e da FAPITEC/SE (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe), o governo de Sergipe pode criar programas para fortalecer a pesquisa em áreas relacionadas à economia digital, em especial nos setores de Óleo e Gás; Turismo e Tecnologias para pequenos negócios e temas regionais.
O plano faz recomendações para um novo modelo de governança tanto em relação às capacidades Institucionais (Garantia de uma política de segurança pública que busque atuar considerando tanto a prevenção como a repressão qualificada em locais de maior índice de criminalidade, atuando com foco na solução dos crimes de maior monta e de forma planejada e monitorada; Investimentos maciços no setor de tratamento de esgoto, que está muito longe da universalização; Ações coordenadas em diversas frentes, a exemplo das áreas de desenvolvimento econômico, educação básica, educação superior, educação técnica, ciência e tecnologia, inovação e infraestrutura, que são fundamentais para Sergipe desenvolver e diversificar seu mercado; Alocação adequada dos recursos em C&T e P&D alinhado a uma estratégia estadual de diversificação e aumento da complexidade do espaço de produtos estadual para que o Estado alcance objetivos de potencializar seu mercado; Fortalecimento das lideranças institucionalizadas e Desburocratização que somada aos itens acima e à melhoria das relações interinstitucionais levarão a uma melhoria do ambiente de negócios, tornando Sergipe um Estado mais atrativo para receber novos investimentos) quanto às relações interinstitucionais: Melhoria das condições operacionais em bases otimizadas (com uma melhor relação custo-efetividade) do poder executivo estadual, de modo a melhorar sua capacidade de atuar de forma articulada com outros agentes públicos e privados no sentido de melhor gerir e entregar resultados de políticas públicas, principalmente nas áreas de educação, segurança e infraestrutura; Melhoria da gestão dos municípios sergipanos, por meio da formação de redes de políticas públicas em geral (finalísticas e de melhoria da gestão pública), visando otimizar a atuação em focos de beneficiários sem paralelismos e sobreposições; Melhoria do setor privado, por meio de estímulos (econômicos, fiscais, etc.) e programas de melhoria da gestão, apoio e promoção do empreendedorismo em parceria com agentes públicos e privados, destacadamente o SEBRAE; Estímulo à melhoria da gestão das OSC, por meio da qualificação destas entidades para integrarem, mediante requisitos de solidez institucional, o rol de parceiros em diversos domínios de política pública; Melhoria da eficiência legislativa, buscando a redução de custos; e Estreitamento das relações interinstitucionais entre os poderes públicos estabelecidos e o Ministério Público do Estado de Sergipe, com vistas a ampliar as ações de transparência e instituir programas ativos de combate à corrupção no estado.
O plano incorpora sugestões do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste com iniciativas previstas para o estado de Sergipe, como: Implantar centro de desenvolvimento regional de leite e derivados no Município de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe; Duplicar a BR 235 no trecho entre Aracaju e Itabaiana, Estado de Sergipe; concluir as obras de duplicação da BR 101 no trecho não duplicado no Estado de Sergipe; Construir ponte sobre o Rio São Francisco para interligar os Municípios de Penedo, Estado do Alagoas, e Neópolis, Estado de Sergipe; Implantar esgotamento sanitário em todas as sedes municipais do Estado de Sergipe; e Elaborar o zoneamento ecológico-econômico do Estado de Sergipe.
Como disse o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), no dia do lançamento, o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Sergipe "é uma semente que está sendo plantada e que, com certeza, vai trazer transformações". A iniciativa da Assembleia Legislativa foi pioneira no país.
Plenário vai decidir sobre
proposta do voto impresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, "a disputa já foi longe demais".
"Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir", afirmou.
Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara garante a tranquilidade para as próximas eleições. "Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem", disse.
Lira disse para não contar com sua participação para qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.
Dia de luta
e paralisações
Os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – vão fazer uma greve de 24 horas no dia 18 de agosto, Dia Nacional de Luta e Paralisações, que terá mobilizações e paralisações também de trabalhadores da iniciativa privada em todas as capitais do país.
A CUT e as demais centrais sindicais estão organizando e mobilizando para a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), contra as privatizações, e a inflação; e, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, e emprego.
No próximo dia 9, a CUT realiza uma reunião com todas as CUTs estaduais e ramos para organizar e ampliar as mobilizações nas bases sindicais e conscientizar trabalhadores e trabalhadoras da importância de participar desde dia de luta.
Os sergipanos
e os Correios
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, por 286 votos a 173, o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Os deputados sergipanos Bosco Costa (PL), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD) e João Daniel (PT) votaram contra a privatização dos Correios; os deputados Fábio Reis (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL) votaram a favor; o deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade) não participou da sessão.
Carlos Ayres
Britto fará palestra em Sergipe
Nesta segunda-feira (9), às 17h, ao vivo no Youtube da Universidade Tiradentes, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto ministrará palestra durante a Aula Magna do curso de Direito. A ocasião oficializa o início do semestre letivo para os estudantes do curso de Direito da Unit Sergipe.
"Além de promover a integração entre calouros e veteranos, bem como acolher os novos ingressantes do curso de Direito, contribui para uma formação técnico-jurídica e humanística. A palestra com o ex-ministro reforça o compromisso da instituição com a qualidade acadêmica do curso", pontua a coordenadora do curso de Direito no campus Unit Propriá, Samyle Oliveira.
Na oportunidade, acontecerá a 2ª edição do Prêmio Carlos Ayres Britto que homenageia estudantes do curso de Direito da Unit Propriá que se destacaram no último semestre.
Novas regras
para uso de dinheiro em espécie
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a se reunir de forma semipresencial às 10h desta terça-feira (10) para analisar pauta com cinco proposições. Entre elas, está o Projeto de Lei (PL) 3.951/2019, que apresenta regras para posse, trânsito e uso de dinheiro em espécie no Brasil.
A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e já recebeu voto favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de 10 mil reais; pagamento de boletos acima de R$ 5 mil; circulação acima de R$ 100 mil, ressalvado o transporte por empresas de valores; e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.
#ForaBolsonaro
A Campanha #ForaBolsonaro tem nova data para os brasileiros voltarem às ruas pelo impeachment de Bolsonaro, comida no prato, vacina no braço e auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia do Coronavírus. As organizações que fazem parte da campanha nacional agendaram o próximo ato para o dia 7 de setembro. Segundo a comissão organizadora, durante o mês de agosto, será feita a convergência entre a Campanha Fora Bolsonaro e as organizações do Grito do Excluídos para a realização de um grande dia de mobilização nacional e unitário no dia 7 de setembro.
Com agências
