A CPI da Pandemia deve investigar a existência de um possível "ministé- rio paralelo da saúde", que teria atuado junto ao governo federal na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Um conjunto de requerimentos apresentados nesta semana prevê a convocação e a quebra de sigilo do empresário Carlos Wizard e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os pedidos são assinados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que sugere a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário e do vereador. O parlamentar requer, por exemplo, a transferência de informações de plataformas como Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, Messenger e Apple, além de dados mantidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Segundo Alessandro Vieira, Carlos Wizard seria um dos financiadores do "ministério paralelo da saúde". Ao lado da médica Nise Yamaguchi, o empresário teria tentado alterar a bula da cloroquina por meio de decreto presidencial para incluir o tratamento contra a covid-19.
"Wizard defendeu publicamente o tratamento precoce contra o coronavírus e se posicionou contrariamente a medidas de confinamento, havendo indícios de que tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica", argumenta Alessandro.
O parlamentar quer investigar ainda a participação de Carlos Bolsonaro em uma reunião com representantes da Pfizer no Palácio do Planalto. "Causa espécie o fato de um vereador ser chamado a participar e opinar em decisões que devem ser tomadas pelo governo federal, com o apoio de especialistas em saúde. Faz-se necessário avaliar a movimentação financeira de Carlos Bolsonaro desde o início da pandemia, aferindo-se se houve acréscimo em seu patrimônio que tenha sido compatível com a sua capacidade econômica, de modo a afastar qualquer dúvida a respeito de eventual locupletamento ilícito", afirma o senador.
Alessandro Vieira sugere ainda a convocação de Shirley Meschke e Eliza Samartini, diretora jurídica e gerente de relações governamentais da Pfizer, respectivamente. Elas teriam participado do encontro com Carlos Bolsonaro e com o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten no Palácio do Planalto. Em outro requerimento, o senador defende a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que presta depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (19).
Até a manhã desta terça-feira (18), 278 requerimentos aguardavam votação na CPI da Pandemia.
Relatório
No endereço https://segrase.se.gov.br/edise/produto/246/impresso, a Segrase divulgou o e-book com o relatório final da Comissão Estadual da Verdade "Paulo Barbosa de Araújo". O texto passou mais de um ano na editora. O relatório foi produzido entre janeiro de 2016 e agosto de 2019 contando uma parte da história das sergipanas, sergipanos e também de brasileiros e estrangeiros que atuaram em Sergipe e foram vítimas dos desvios autoritários do Estado, em momentos que a democracia e seus pressupostos foram deixados de lado.
Imposto
A líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Kitty Lima (Cidadania) teve a Indicação nº 178/2021 aprovadas pelos deputados estaduais durante a Sessão Extraordinária Mista desta terça-feira. Nela, a parlamentar solicita ao Governo de Sergipe o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em até 12 vezes sem juros e mora para empreendedores e autônomos que não estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em virtude da crise instalada em decorrência da pandemia do Covid-19.
Jornalistas
Foi aprovada nesta terça-feira, a Indicação Nº 186/2021, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT). O documento solicita a edição do Decreto Regulamentador da Lei Estadual Nº 8.541/2019, que institui o Dia Estadual do Jornalista e a Semana Estadual do Jornalista Cleomar Brandi. O pedido será encaminhado governador Belivaldo Chagas. "A aludida Lei prevê ainda que, naquilo que couber, o Poder Executivo deve editar Decreto para regulamentar a sua execução, o que até agora não foi feito", afirmou o parlamentar.
Vacinado
O governador Belivaldo Chagas (PSD) recebeu, nesta terça-feira (18), a 2ª dose da vacina Coronavac contra a covid-19. Com 61 anos de idade, o gestor sergipano disse ser "extremamente importante que quem tomou a 1ª dose venha tomar a 2ª. É só chegar ao drive-thru ou nos postos. Fiquei atento o tempo todo, esperando o meu momento, só com a vacina a gente vai se ver livre dessa trágica doença. Portanto, vacina já!", comemorou Belivaldo.
Crise social
Em entrevista concedida na Rádio Cultura, o presidente estadual do PSB e ex-deputado federal, Valadares Filho, manifestou preocupação com a crise social gerada pela Covid-19 e cobrou uma ação mais forte por parte do Governo de Sergipe para mitigar os efeitos socioeconômicos da pandemia na vida da população. "Hoje, não temos uma política social do tamanho do problema que enfrentamos. O estado concede um auxílio mensal no valor de R$ 100,00 que atende 30 mil sergipanos, mas isso é pouco diante do que estamos vivendo no interior sergipano e nos bairros periféricos da nossa capital. Infelizmente, as pessoas mais carentes estão passando fome como há décadas não se via no Brasil. Isso tem que ser olhado em relação ao nosso estado", afirmou Valadares.
Sem organização
De acordo com ele, o Governo estadual demonstra falta de planejamento e organização lógica no que diz respeito às reuniões do comitê técnico-científico, uma falha que acaba impactando na avaliação das ações propostas. "Entendo que estamos vivendo uma excepcionalidade e ninguém é o dono da verdade neste momento. As decisões podem mudar de um dia para o outro. Por essa razão, eu defendo que a reunião do comitê aconteça pelo menos três vezes por semana. Esse encontro permanente seria importante para fortalecer o debate e amadurecer as ideias antes que um novo decreto fosse publicado", disse Valadares, complementando.
Imunização
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo, recebeu na manhã desta terça-feira, o presidente da Associação Docente das Redes Públicas do Estado de Sergipe (ADRPES), José Francisco Andrade dos Santos e a tesoureira Josineide Santos. Eles solicitaram que seja colocado na pauta de votação, o Projeto de Lei n? 97/2021, de autoria do deputado Gilmar Carvalho (PSC). O PL condiciona o retorno das aulas presenciais na Educação Básica de Sergipe à prévia imunização dos profissionais de Educação de Sergipe e de toda a comunidade escolar.
Orçamento
A vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou a decisão do Governo Federal de reduzir o orçamento das universidades públicas federais, inclusive a Universidade Federal de Sergipe. De acordo com Nota Pública divulgada na última sexta-feira pela Reitoria da instituição, a UFS anunciou que foram reduzidos 17,9% do orçamento previsto para este ano, o que representa um corte de mais de R$ 20 milhões em relação ao ano passado. Além disso, segundo a Nota da UFS, houve um bloqueio de 13,8% dos recursos aprovados, totalizando R$ 32 bilhões a menos para o desenvolvimento das atividades.
Investimentos
Em meio às suspensões das aulas presenciais por conta da pandemia, a internet se tornou uma das principais ferramentas para garantir a continuidade do ensino em meio às aulas remotas. Nesse sentido, os investimentos realizados pela Prefeitura de Aracaju, como a instalação da tecnologia wi-fi em todas as escolas da rede municipal de ensino, proporcionam mais segurança no fluxo de informações e são fundamentais para uma maior qualidade no processo de ensino e aprendizagem. Atualmente, todo o corpo docente da Secretaria Municipal da Educação (Semed) já possui acesso ao wi-fi e o órgão iniciou o processo de cadastramento dos alunos.
Eletrobras
A inclusão da Medida Provisória 1031/2021, que trata da privatização – ou desestatização, como consta no texto – da Eletrobras, incluída na pauta da Câmara na sessão desta terça-feira, dia 17, foi tema do pronunciamento do deputado federal João Daniel (PT/SE). O parlamentar lamentou que, ao invés da debater e aprovar projetos de interesse do povo brasileiro, como, por exemplo, o apoio a programas e projetos de estímulo a energias renováveis, a Câmara se preocupa em votar essa MP que vai de encontro aos interesses do país. "Essa Medida Provisória que está em pauta é para entregar uma das riquezas mais importantes, construída com sangue e suor da classe trabalhadora brasileira, que é a Eletrobras e nosso sistema elétrico", afirmou.
Mobilização
João Daniel saudou todos os trabalhadores do setor elétrico, em nome dos funcionários da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e integrantes do Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia/SE). Ele parabenizou a categoria pela grande mobilização através de plenária virtual contra a privatização da Eletrobras realizada na manhã de ontem. "Não podemos assistir e concordar com o crime contra o patrimônio nacional que será cometido com a aprovação dessa privatização. Somos a favor das empresas estatais. Queremos manter o setor elétrico e a Eletrobras como empresa estatal pública forte", disse.
Soberania
De acordo com o parlamentar, além do ataque à soberania nacional, a privatização da Eletrobras terá um preço muito alto a ser pago principalmente pelos brasileiros e brasileiras que, diretamente, terão que pagar por contas mais altas. Além disso, destaca ele, deixará a população mais vulnerável a apagões, a exemplo do que vivenciou o povo do Amapá, que durante dias ficou sem fornecimento de energia pela empresa privada, problema que só foi solucionado a partir da intervenção da Eletronorte.
Obras
A Prefeitura de Aracaju convida para a assinatura da ordem de serviço de três importantes obras para Aracaju: primeira etapa da revitalização do Parque Governador Augusto Franco (Parque da Sementeira), ampliação da ponte sobre o Rio Poxim e segunda etapa da infraestrutura para construção da Orlinha do bairro Coroa do Meio. Os detalhes, investimentos e prazos das obras serão apresentados pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nesta quarta-feira (19), às 9h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, na sede da Prefeitura de Aracaju.
Com agências
