Milton Alves Júnior
Com base em informações sigilosas, peritos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) interditaram na manhã de ontem um abatedouro de aves que funcionava de forma clandestina no município de Itaporanga d’Ajuda, região da Grande Aracaju. Consta nos autos da Adema que já na primeira vistoria foi possível constatar que o local operava em total desacordo com a legislação ambiental, em condições insalubres e lesivas ao meio ambiente. Esta foi a segunda vistoria realizada em menos de cinco meses. Em setembro do ano passado foi autuado e notificado para paralisação das atividades.
Em comunicado oficial a direção da Adema informou que, diante da situação irregular e do flagrante, a equipe promoveu a interdição imediata do local e conduziu o proprietário à Delegacia de Polícia Civil de Itaporanga d’Ajuda, onde ficou à disposição das autoridades competentes para depoimento. “O estabelecimento ficará totalmente paralisado. Caso o empreendedor deseje se regularizar, será necessário se submeter a todo o processo de licenciamento ambiental, no qual será avaliado se a atividade pode ou não ser regularizada”, destacou o gerente de Fiscalização da Adema, Aloízio Franca.
O JORNAL DO DIA tem destacado que a atuação de abate clandestino é crime no Brasil, configurando infração contra a saúde pública, o meio ambiente e os animais, com penas que podem incluir detenção e multas, sendo enquadrado em leis como a nº 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, aplicável por extensão) e a Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), envolvendo riscos de doenças (tuberculose, febre aftosa, etc.) e crueldade. Sobre a operação de ontem, as carcaças de animais encontradas no local foram destinadas para descarte, conforme orienta o Decreto federal que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Todo cidadão pode e deve contribuir para o combate a infrações e crimes ambientais. A Adema tem um canal exclusivo para facilitar o envio de denúncias. Por meio do endereço de e-mail denuncia@adema.se.gov.br, é possível relatar casos de descarte irregular de resíduos sólidos e efluentes, tráfico ou criação ilegal de animais silvestres, desmatamento, queimadas, poluição, empreendimentos não licenciados, dentre outras infrações ambientais. As denúncias também podem ser feitas presencialmente na sede da Adema, em Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone (79) 3198-7152.
