Por danos patrimoniais, morais e sociais, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Grupo Makro, que, no dia 10 de janeiro deste ano deve a unidade Aracaju destruída por um incêndio. De acordo com a Promotoria de Direitos do Consumidor, como consequência das irregularidades periciadas no sistema de combate à incêndio e demais sinistros, é preciso que o empreendimento pague uma multa indenizatória orçada em R$ 1 milhão. Além disso o MPE exige ainda a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, a qual será revertida ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Na manhã de ontem, a promotora Euza Maria Gentil Missano Costa disse que o órgão público de fiscalização dará apoio a todas as famílias e demais setores da sociedade que, por ventura, se sentiram prejudicados diretamente com o sinistro. Porém, para que isso possa ocorrer é preciso unir provas representativas, as quais deem embasamento jurídico legal ao pleito. Sobre o possível futuro paradeiro desta indenização milionária, a promotora informou que caso o Tribunal de Justiça acate o pedido, o valor será convertido à ações que possam garantir direitos vinculados à defesa do consumidor no Estado de Sergipe.
Apesar da representativa ACP instaurada, até o início da noite de ontem o Grupo Makro não se manifestou oficialmente. Esta, inclusive, tem sido a política administrativa adotada pelo empreendimento em Sergipe, desde a ocorrência. De acordo com a promotora, é inadmissível que um estabelecimento no porte do Makro se permita a riscos. Euza Missano se refere ao resultado do laudo pericial que indicou falha no sistema hidráulico de combate a incêndios por falta de manutenção; isso teria contribuído diretamente na expansão das chamas antes da chegada do Corpo de Bombeiros.
"Se o sistema de hidrante estivesse funcionando como deveria e não houvesse desabastecimento no reservatório que tinha a reserva técnica de incêndio, talvez o resultado seria menos danoso para a empresa e para inúmeras famílias que residem nas intermediações do supermercado. Foram necessários seis dias para combater uma ocorrência que poderia ser superada caso esse sistema estivesse apta a ser acionado já no princípio do incêndio", avaliou. Conforme avaliação do MPE, paralelo à fumaça inalada pelos aracajuanos da região, o corte no fornecimento de energia por meio da Energisa, e água – pela Deso, gerou um conjunto de problemas aos moradores. (MAJ)
