Ações e crise da citricultura de Rio Real

As relações sociais acontecem no ambiente onde as pessoas vivem, trabalham e produzem. As suas atividades são realizadas no interior das organizações. No sistema capitalista, Estado e Mercado são as preponderantes.

Estado, organização possuidora de meios únicos para interferir na trajetória da produção ao consumo. Nele alberga a repartição do poder conceituada pelo filósofo Montesquieu como executivo, legislativo e judiciário. Mercado, expressão da propriedade privada, competição, lucro e acumulação

A “crise da citricultura de Rio Real, estado da Bahia”, não acontece no vácuo, mas na assimetria da sociedade capitalista. Ela existe e se reproduz pelo lucro em escala onde circula a mercadoria. Não existe neutralidade nos negócios de compra e venda, mas competição entre os que produzem, processam, comercializam, distribuem e consomem, no local e no global.

O Estado, diferente do Mercado detém privilégios, como mediador de interesses e operador de políticas públicas. A realidade não ampara a igualdade entre partes, necessita de limites impostos pela legalidade estatal, sob pena dos fortes dominarem os fracos. Na crise da citricultura, operam no polo passivo os catadores e os pequenos, médios e grandes produtores de laranja. No polo ativo: o estratégico oligopólio industrial, possuidor da tecnologia que transforma a matéria-prima, a laranja em suco, o produto final com valor agregado e negociado no mercado global.

Os trabalhadores rurais recrutados pelos estabelecimentos agrícolas, os laranjais, são segmentados como operários no manejo dos sistemas de produção, a exemplo dos precários e safristas “catadores de laranja”, possuidores da vulnerável mão-de-obra. Na oligopolizada indústria, estão os operários qualificados e protegidos pela legislação laboral. Em ambos os polos, realçam os proprietários dos meios de produção: terra, indústria, gestão e capital.

O contexto analítico da crise, aqui traçado por observadores com a força do pensamento e isentos de ferramentas intervencionistas, meios de produção e vínculos de poder. Capazes apenas de apresentarem propostas para discussão, aprovação e teste na concretude do meio social.

No capitalismo competitivo e globalizado, o caso do suco de laranja, opera na perspectiva de ganhos crescentes de capital nas relações de compra e venda. Os limites são postos pelas convenções internacionais e a mão dura do Estado, sob pena de exploração e lucro máximo. De forma sucinta e livre de formulações teóricas elaboradas, mas emergenciais e de alívio à crise aguda da citricultura de Rio Real, iniciais propostas de trabalho são apresentadas:

1. Mobilização dos produtores rurais, em parceria com representantes de ofício do poder executivo e legislativo, nos níveis municipal, estadual e federal e dos elos estratégicos da cadeia produtiva da citricultura na construção de fórum qualificado de negociação;

2. Desonerações de insumos e produtos dos sistemas produtivos e da cadeia produtiva nos diversos níveis e entes federativos;

3. Atuação do governo federal, com prioridade nos programas sociais de compensação de renda e alimentação, e no fortalecimento da Câmaras Setoriais do MAPA – Ministério de Agricultura e Pecuária;

4. Ações da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento na política de comercialização, estoque e preço mínimo;

5. Avaliação das contingências dos empréstimos, seguro e dívidas, com os bancos públicos federais;

6. Ações do governo estadual pela CEASA – Central de Abastecimento no mercado atacadista diretamente entre produtores, comerciantes e consumidores;

7. Apoio efetivo das Secretarias de Agricultura, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Econômico e DESEMBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia;

8. Organização dos produtores em Cooperativas e Associações como proteção e ganhos na “compra e venda” dentro e fora da propriedade rural;

9. Regulações de cotas e preços na arena da produção, industrialização e exportação do suco de laranja no mercado local e internacional;

10. Ataque imediato no estrangulamento da demanda da laranja, produto sazonal e perecível, no processamento da laranja em suco e exportação no mercado global.

Iniciativas em maioria, advindas dos produtores rurais. Elas devem ser debatidas e aplicadas automaticamente, mas não se esgotam nas listadas. Merecem avaliação às contingências da realidade. Consultorias para identificar rotas prospectivas e duradouras, participação das partes, planos, projetos, metas, intervenções, avaliação, liderança, governança e recursos. O tempo é agora, o passado se foi e o futuro depende do presente. Gente em primeiro lugar.