A União pode ser obrigada a pagar em 2022 apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios. É o que prevê um acordo discutido nesta terça-feira (21) entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A diferença de R$ 50 bilhões seria negociada entre os credores e o governo federal.
O Poder Executivo argumenta que só pode oferecer um reajuste no programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) no próximo ano se conseguir reduzir o valor desembolsado para o pagamento dos precatórios. Os precatórios são dívidas impostas à União por decisões judiciais.
A proposta negociada nesta terça-feira limita o estoque de precatórios que seriam obrigatoriamente pagos em 2022, levando em conta o teto de gastos. A ideia é projetar para o próximo ano a mesma participação que os precatórios tiveram no teto de gastos em 2016. Naquele ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, que restringe os gastos públicos durante 20 anos.
De acordo com o presidente do Senado, o acordo prevê um rol de possibilidades para o pagamento dos R$ 50 bilhões restantes.
– Para esse saldo ser honrado, há caminhos. Haveria alternativas, como encontro de contas, compensações e negociação entre as entre partes. O precatório, no final das cotas, tem um credor e um devedor que podem, dentro de um ambiente de negociação, a partir de uma autorização legislativa e constitucional, dar solução a esse saldo já em 2022 – explicou.
Para Rodrigo Pacheco, caso União e credores não cheguem a um acordo sobre a forma de pagamento da diferença, o valor remanescente dos precatórios seria transferido para 2023. Mas, segundo o presidente do Senado, a proposta não pode ser classificada como um "calote".
– Admitamos que nenhum desse negócios jurídicos taxativos da PEC possa se concretizar em determinados casos. Aí se transferiria a obrigação para 2023. Não é calote. É uma prorrogação. Temos uma realidade: o cumprimento do teto. Outra hipótese seria tirar os precatórios do teto de gastos públicos, o que nesse momento, considerando todas as pressões que há em relação a inflação, cambio e estabilidade do país, não seria conveniente – avaliou.
A solução negociada entre os Poderes Legislativo e Executivo pode ser incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021. Conhecida como PEC dos Precatórios, a matéria tramita na Câmara. Mas isso ainda depende de negociação com os líderes partidários e demais senadores e deputados.
O tema foi discutido na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília. Além de Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e Paulo Guedes, participou do encontro o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para Guedes, o reajuste no valor do programa social depende de um "duplo compromisso".
"De um lado, o compromisso social, a responsabilidade social. Temos que lançar uma camada de proteção para minimizar o impacto que os resultados da pandemia trouxeram. Tivemos aumento no preço da comida, crise hídrica e uma série de pressões inflacionárias. Precisamos proteger as camadas mais vulneráveis. De outro lado, o tempo inteiro, com responsabilidade social, que é o compromisso com as futuras gerações. Esse difícil equilíbrio é que é a arte da política", disse.
Mentiras
Com o título #ShowdeMentiras, o senador Rogério Carvalho postou nas redes sociais: "O discurso de Bolsonaro na ONU repete mentiras. Ataca a imprensa, países irmãos e volta a defender o tratamento precoce. Bolsonaro não discursa para uma Nação, mas para seus extremistas. Uma fala trágica que aprofunda o isolamento do país no mundo. #BolsonaroVergonhaDoBrasil".
Instrumentos
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) conseguiu uma vitória importante nesta terça-feira, 21, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados ao aprovar o projeto de lei de sua autoria (PL 1562/2021) que isenta o Imposto sobre Importação dos instrumentos musicais e acessórios. Para o deputado federal Fábio Mitidieri, a compra de instrumentos por músicos profissionais envolve custo elevado, interferindo no próprio sustento. "Muitos músicos utilizam instrumentos emprestados para conseguirem iniciar sua carreira profissional. Com o objetivo de garantir inclusão social, o meu PL traz incentivo fiscal para esses profissionais", afirmou.
Qualidade
O parlamentar sergipano ainda ressalta que o acesso da população à cultura ou mesmo à produção cultural depende de insumos de qualidade. "Preservar a cultura é proteger a história. E nada melhor do que dar condições adequadas para músicos e artistas", defendeu. O projeto agora segue para Comissão de Finanças e Tributação e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Política cultural
A vice-prefeita Katarina Feitoza e o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, se reuniram nesta terça-feira, 21, para discutir iniciativas voltadas para a pasta. A Fundação ainda aguarda cerca de 200 entregas da lei Aldir Blanc, que injetou mais de R$ 4,6 milhões na cadeia produtiva do município, fomentando a atividade e criando uma verdadeira política pública da cultura, o que, para a vice-prefeita, é motivo de orgulho."Aracaju tem se destacado muito com as ações que tem empreendido na área. Isso nos deixa muito orgulhosos", declarou.
Cirurgias
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta terça-feira (21), para cobrar do Governo do Estado, uma solução para o atraso na marcação das consultas e cirurgias oncológicas que deveriam ser realizadas pelo Hospital de Urgência Governador João Alves Filho. De acordo com Georgeo, essas situações são recorrentes e tem aumentando a quantidade de vezes em que acontecem. "Eu estou recebendo muitas reclamações dos sergipanos relatando a dificuldade em marcar uma consulta ou as cirurgias que ficaram pendentes por causa da pandemia. E tenho certeza de que outros colegas deputados também estão".
Planejamento
O parlamentar disse ainda que muitas vezes cobrou da Secretaria Estadual da Saúde (SES) um planejamento de como essas demandas seriam resolvidas quando os atendimentos normalizassem. "Infelizmente não tivemos até o momento este cronograma, e agora estamos com este caos na marcação das consultas que deveriam estar a cargo do Estado. Um paciente oncológico de Aparecida, só conseguiu encaminhamento para a sua primeira consulta em novembro. Imagina o psicológico deste paciente, que já sabe que tem câncer por causa dos exames".
Servidores
Com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Decreto n° 40.993, de 16 de setembro de 2021, que institui a Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira, 21, para destacar a importância da medida que tem sido sugerida e cobrada, constantemente, pelo parlamentar. Iran avaliou que a instituição da Mesa de Negociação é resultado da luta e do protagonismo dos servidores e servidoras de Sergipe, como demonstram as mobilizações públicas da categoria.
Dificuldades
Iran informou que o Decreto nº 40.993 prevê que a Mesa de Negociação, contará com representações governamentais e de entidades sindicais do serviço público estadual, inclusive de Centrais Sindicais. "Nossa expectativa é de que o governo estadual, que tem festejado o equilíbrio das contas públicas, o aumento da arrecadação e a diminuição dos gastos, possa, enfim, reconhecer a situação de profunda dificuldade vivida pelos servidores, há quase uma década, pois estamos sem revisão geral anual, como determina a Constituição, e sofremos uma contínua supressão de direitos, como ocorreu com a aprovação da Reforma da Previdência estadual, em meio à mais grave crise econômica de nossa história", entende.
Oxigênio
A Petrobras entregou nesta segunda-feira (20) uma micro usina de produção de oxigênio para o Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), em Aracaju (SE). A doação faz parte de uma pacote de ações da Petrobras para ajudar a sociedade no combate à pandemia de Covid19. Cada micro usina terá a capacidade de produzir 25m³ por hora, volume que consegue atender 100 leitos, sendo 21 de UTI, e que representa até 80% do consumo de um hospital, dependendo do tamanho da unidade. Ao todo, a Petrobras está investindo R$ 10 milhões na compra de 12 micro usinas de oxigênio para estados que possuam unidades de operações da Petrobras e criticidade das taxas de contaminação e mortalidade pela Covid-19. A escolha do hospital que recebeu a instalação da miniusina foi da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A previsão é de que os equipamentos comecem a operar em cerca de 40 dias.
Presencial
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o retorno das atividades presenciais na Casa no dia 18 de outubro, para deputados e servidores. "A Câmara volta a funcionar normalmente", disse. A decisão da Mesa Diretora foi comunicada aos líderes partidários em reunião nesta segunda-feira (20). Segundo Lira, as votações no Plenário e nas comissões serão presenciais. Ele destacou que outros órgãos públicos estão voltando, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também o Senado Federal.
Alta
O deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) recebeu alta médica no final da tarde desta terça-feira, 21 de setembro. Ele foi internado após senti um desconforto (forte arritmia cardíaca) quando estava despachando com prefeitos sergipanos em seu gabinete em Brasília, e foi levado para o serviço médico da Câmara Federal. Quando chegou ao departamento médico, o deputado estava com 149 batimentos cardíacos por minuto em repouso. Os exames descartaram o infarto, porém o médico cardiologista confirmou que existe uma disfunção simples no coração, a Taquisupra ou também chamada de Taquicardia Supraventricular, e que precisaria ser tratada com acompanhamento médico.
Sem atividades
O mal-estar foi oriundo do problema de formação cardíaco, somado à falta de atividade física e alto nível de estresse pela carga elevada de trabalho. Hoje, o deputado Fábio Henrique continuará suas atividades da semana em Brasília com menor intensidade, e fará o tratamento médico com o cardiologista que o acompanha em Aracaju.
Com agências
