A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) decretou a interdição da Estação de Transbordo de Resíduos (UTR) da empresa paulista Estre Ambiental, na BR-235, em Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju). A unidade, instalada desde 2013 e responsável pelo processamento do lixo recolhido em toda a capital e região metropolitana, teve a sua licença ambiental cassada pelo órgão, que apontou diversas irregularidades na estrutura da estação e na forma como o lixo recolhido era armazenado por lá.
Na manhã desta quinta-feira, fiscais da Adema interromperam o funcionamento e lacraram a unidade, com o apoio de soldados do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb). Com a interdição, todos os caminhões de lixo que estavam a caminho do local foram orientados a seguir direto para o aterro sanitário da própria Estre em Rosário do Catete (Vale do Cotinguiba), levando o lixo já compactado. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que, por enquanto, não há qualquer mudança na coleta de lixo de Aracaju.
Pelos mesmos motivos, a medida também foi aplicada contra a empresa Brascon Gestão Ambiental, responsável pelo recolhimento e tratamento de lixo hospitalar e outros resíduos dos serviços de saúde. A unidade da Brascon em Japaratuba (Vale do Cotinguiba) foi fechada e interditada na mesma manhã pela Adema. De acordo com o órgão, as empresas devem ainda ser multadas, conforme a legislação ambiental, e suas unidades só podem voltar a funcionar quando ficar comprovado que todos os problemas apontados foram resolvidos. "Não vamos permitir que determinações apresentadas pelo Estado de Sergipe e pelo Ministério Público sejam desrespeitadas e, principalmente, o ambiente seja prejudicado", disse o presidente da Adema, José Almeida Lima.
A jornalistas, Almeida informou que uma série de vistorias vinha sendo realizada na Brascon e na UTR da Estre, que foi alvo de outra fiscalização semelhante do órgão em março deste ano, quando cinco caçambas sem licença para transportar lixo foram apreendidas. Desta vez, ficou constatado que as toneladas de resíduos recolhidos diariamente eram colocadas no pátio da unidade, quase junto às garagens, e demoravam a ser separadas, tratadas e despachadas para o aterro de Rosário. Fiscais do órgão que estiveram na unidade de Socorro consideraram que o local estava se transformou em "um lixão a céu aberto".
A interdição foi ainda motivada por uma ação civil pública impetrada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Estre, a própria Adema e a União Federal. No processo, os procuradores apontaram que, além do armazenamento irregular dos detritos, há risco de contaminação dos mananciais de água existentes na região da UTR, porque o chorume, líquido altamente tóxico produzido pela decomposição do lixo, estaria escorrendo para a lagoa de uma fazenda vizinha, cujas águas servem para matar a sede dos animais e são escoadas para o Rio Sergipe em dias de chuva forte.
Outra questão levada em conta pela Adema e pela ação do MPF foi a localização da unidade de transbordo, a 13,5 quilômetros do Aeroporto Santa Maria e a 6,5 quilômetros do Aeroclube de Aracaju. O local é considerado uma Área de Segurança Aeroportuária e exige que qualquer empreendimento só funcione com vistoria e autorização do Comando da Aeronáutica. De acordo com as autoridades, a unidade da Estre não tem essa autorização e oferece risco grave à passagem de aeronaves, por causa do potencial de atrair urubus e outras aves que se alimentam de lixo e material apodrecido. A presença de urubus foi constatada durante a visita dos fiscais da Adema à UTR.
Em nota, a Estre Ambiental informou que "está tomando todas as medidas legais necessárias para retomar as atividades na Unidade de Transbordo de Resíduos" em Socorro, e que a comprovação da legalidade de suas instalações deve ser apresentada até a semana que vem. "A companhia lamenta a interdição, que prejudica um serviço essencial à saúde pública e reforça que a operação da unidade cumpre todos os requisitos da legislação ambiental vigente", disse a nota da empresa.
A Emsurb informou que, por enquanto, não haverá mudanças no calendário da coleta de lixo de Aracaju.
