Água mineral Santa Cecília é interditada

Milton Alves Júnior
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Por falta de higiene, a empresa de água mineral Santa Cecília foi notificada e interditada na tarde de ontem pela Vigilância Sanitária do Estado após a Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, município onde fica instalada a fábrica, ter ajuizado um mandado de busca e apreensão. Durante a operação, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), agentes da Polícia Civil e promotores do Ministério Público Estadual (MPE) participaram da ação com o objetivo de vistoriar outras possíveis ilegalidades que eram executadas pela empresa, como também para apreender computadores e notas fiscais. O serviço de fornecimento de água mineral foi interditado após uma denúncia anônima que resultou em uma investigação de dois meses e no início da força tarefa.

Presente no momento da notificação, o promotor de justiça Daniel Carneiro disse que além da empresa descumprir as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existem indícios de que a empresa há mais de um ano estava praticando crime contra a ordem tributária. Presume-se que aproximadamente R$ 2 milhões deixaram de ser repassado para o estado. De acordo com o promotor, o trabalho em parceria vai continuar para que um laudo técnico seja apresentado em um curto prazo de tempo e declarando todas as irregularidades encontradas. "O sucesso dessa missão só iremos conquistar caso todos nós continuemos com esse estudo em conjunto. Existem denúncias que a empresa Santa Cecília na realidade agrega outras duas e apenas realiza a contribuição tributária de uma".

Já sentindo impacto após o início da ação, o comércio do produto começou registrar baixa em vários estabelecimentos credenciados. Segundo o vendedor Marcelo Lopes dos Anjos, por dia cerca de dez garrafões de água eram vendidos em seu respectivo estabelecimento. Diante das notícias veiculadas pela imprensa, os consumidores estavam entrando em contato com os estabelecimentos a fim de tomar conhecimento do caso. "Fiquei impressionado com a rapidez em que a notícia chegou aos consumidores, e eles ligaram pra gente exigindo outra marca. Para atender de forma correta nossos fregueses, eu mesmo liguei para a sede da vigilância e eles me confirmaram a denúncia", disse. Segundo cálculos da empresa notificada, aproximadamente cinco mil garrafões eram vendidos por dia. Durante as investigações preliminares, os técnicos da Vigilância Sanitária detectaram que uma irregularidade nos garrafões continuava sendo realizada, apesar da empresa já ter sido notificada por três vezes. Para a gerente Rosana Barreto, esse foi um dos aspectos principais que contribuíram para o início da operação. "Por diversas vezes o grupo foi informado oficialmente quanto a esses problemas nos vasilhames e percebemos que nenhuma qualificação foi adotada. Entendemos que essa interdição seria a ação mais conivente para evitar problemas aos consumidores e a justiça nos autorizou a planejar esse serviço", afirmou. No momento em que a comitiva de técnicos chegou à sede da indústria, alguns funcionários trabalhavam normalmente sob supervisão de um gerente que preferiu não se identificar nem conceder entrevista.

Recurso – No início da noite de ontem, José Gomes, advogado da empresa, informou que hoje vai entrar com um recurso judicial com o objetivo de derrubar a decisão emitida pela Vara Criminal. Segundo ele, parte das denúncias citadas não procede com a verdade. "De fato tivemos alguns problemas fiscais, mas o departamento jurídico e financeiro já procurou a Sefaz para que os débitos fossem devidamente parcelados. Hoje esse procedimento já está em andamento e a dívida sendo quitada. É bom deixar claro que tanto a secretaria, como a Santa Cecília, possuem documentos autenticados que comprovam a regularidade das pendências financeiras", afirmou. A força tarefa realizada ontem também foi composta por representantes do Ministério Público Federal e pela Delegacia de Proteção aos Direitos do Consumidor.