A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria do deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE), que institui a Rede Nacional de Ambientes Seguros.
“Criar uma rede nacional de ambientes protegidos aumenta a sensação de segurança, garante acolhimento e bem-estar aos usuários e inibe impulsos violentos em estabelecimentos de grande fluxo”, explica o autor.
A proposição estabelece diretrizes para proteção e acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo.
O PL estabelece uma série de, no mínimo, dez dispositivos de segurança que habilitam um estabelecimento ou espaço público ao Selo de Ambiente Seguro, sem custo adicional, a ser concedido por órgãos municipais de segurança e defesa social.
Ambientes seguros
