ANA FAZ NOVO APELO POR REAJUSTE DE 22%

A deputada Ana Lúcia usou a tribuna a Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, para fazer o registro e analisar a reunião que a comissão de parlamentares teve com o governador Marcelo Déda e sua equipe, na última terça-feira, 14, cuja pauta discutida envolveu a reivindicação do plano de carreira dos funcionários públicos do Estado e a questão da carreira única do magistério sergipano, afetada a partir da Lei 213/2011, de autoria do Executivo.

A parlamentar destacou que o governador agiu positivamente no sentido de estreitar a relação com o Legislativo para tratar de temas importantes. E no diálogo com os deputados Déda manteve a sua posição, de não modificar a proposta que havia apresentado, permanecendo os índices estabelecidos pelo governo para os servidores, já aprovado, e para os professores, mantendo a tabela enviada ao Legislativo e os 6,5% de reposição.

"Então travamos um bom debate sobre os recursos públicos para os outros poderes, sobre o que se paga aos aposentados e aos funcionários que são cedidos a outros órgãos, e eu venho pautando essa questão desde o primeiro semestre legislativo, porque considero este um problema muito grave", ressaltou Ana Lúcia.
Segundo a deputada, o governo usa como empecilho o fato de ter atingido o Limite Prudencial do comprometimento dos seus recursos, mas continua arcando com despesas que, desde a Constituição de 1988, não eram mais para estar pagando, já que cada um dos poderes passou a ter o seu próprio orçamento.

 "Inclusive o nosso poder, o Legislativo. É uma fonte de recursos que nós precisamos dialogar para poder com ele pagar não só o piso dos professores, mas como também manter a carreira única do magistério", destacou.

Escolas – Ana Lúcia também destacou a análise que fez e apresentou para o governador sobre 60 escolas do Estado, num estudo sobre a folha de pagamento de novembro de 2011 a partir da legislação do Fundeb. De acordo com a parlamentar, das 60 escolas analisadas, somente 10 tem as despesas igual ou inferior do recurso que é repassado anualmente para o custo-aluno do Fundeb.
"Tem desorganização na rede. Há distorções imensas na maioria das escolas e que precisam ser corrigidas. Entreguei ao secretário de Educação para que ele faça as devidas correções dos problemas que detectamos", disse.

Carreira – Ana Lúcia expôs na Assembleia os problemas que detectou na Lei de Reajuste do Magistério, que está para ser votada pelos parlamentares, mostrando a gravidade da Lei 213, que dividiu a categoria para que o percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério (22,22%) fosse pago apenas aos educadores de nível médio.
 "Já há um erro grave porque o governo não mandou os anexos da Lei, e esta Casa não pode aprovar este projeto sem que se tenham os anexos, como também a lei anterior. Isso são normas da Casa", alertou.
O segundo grande problema apresentado pela parlamentar é que o governador afirmou que para pagar o piso teve que pôr em extinção o professor de nível médio. "Ele extinguiu a nossa referência. Mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 62, que aponta quem são os professores, não extingue o nível médio", argumentou.

"A adequação do plano de carreira à Lei do Piso já havia sido negociada com o sindicato em 2009, com greves e todas as tensões, permanecendo o nível I como referência. Com a lei que tramita nesta Casa, vai se revogar tudo isso", diz.
"É uma construção muito bem feita e muito bem pensada para se desmontar a carreira do magistério e tentar desqualificar toda a luta dessa categoria, num desmonte que não é só jurídico, mas político-ideológico. Não vou aceitar isso dentro do nosso governo", enfatizou Ana Lúcia.