Durante a sessão plenária desta terça-feira, 16, a deputada estadual Ana Lúcia entregou à coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, Goretti Reis, uma proposta de Moção de Apelo a ser direcionada aos deputados federais e senadores, solicitando que eles não aprovem as propostas em trâmite no Congresso Nacional que modificam e enfraquecem a Lei Maria da Penha.
A proposta da moção ainda deverá ser analisada antes de ser apresentada pela Frente Parlamentar. A sugestão de apelo aos parlamentares federais foi feita por Ana Lúcia, na última quinta-feira, 11, durante a audiência pública sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha realizada pela Alese.
A primeira proposta que modifica a Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei 07/2016, prevê a militarização das medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Atualmente, essas medidas são previstas pela Lei Maria da Penha e aplicadas e forma integrada e articulada por diversas políticas.
O segundo projeto em questão propõe substituir na Lei Maria da Penha o termo "gênero" pela palavra "sexo", excluindo assim transexuais e transgêneros da proteção concedida a eles pela legislação, considerada avançada, entre outros aspectos, justamente por considerar que a violência de gênero é também uma realidade entre as famílias LGBTs. "Nós esperamos que esta moção sensibilize os deputados", apelou Ana Lúcia.
Ana Lúcia agradeceu à militante feminista e sindicalista Ivânia Pereira que, durante a audiência pública sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha realizada pela Alese, presenteou a parlamentar com um broche no formato de rosa vermelha. Ivânia foi homenageada pela Casa Legislativa pela sua atuação no movimento de mulheres e em defesa da Lei Maria da Penha e recebeu a honraria das mãos da deputada estadual Ana Lúcia.
Ana Lúcia apela para que Lei Maria da Penha não sofra mudanças
