Na tarde desta segunda-feira, 23, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe e vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada estadual Ana Lúcia, utilizou o grande expediente da Casa para chamar a atenção para uma pauta que está sendo bastante discutida atualmente e que representa um retrocesso para a criança e o adolescente: a redução da maioridade penal.
Através de uma leitura da nota pública divulgada pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), principal órgão no mundo a fazer a defesa dos direitos infanto-juvenis, a parlamentar mostrou dados que comprovam que os principais autores dos crimes contra a vida não são adolescentes e que a redução da idade penal não traz uma solução para a criminalidade no país, além de punir a principal vítima da violência. "Essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados. No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida", destacou Ana Lúcia.
