A deputada estadual Ana Lúcia rebateu o discurso capitão Samuel, que tem atacado a parlamentar na imprensa sergipana e na tribuna da Casa Legislativa. Samuel tenta confundir a população afirmando que Ana Lúcia responsabiliza os policiais militares pela falência da previdência do Estado.
"Em nenhum momento pedi para retirar direito nenhum de nenhuma categoria", esclareceu a parlamentar ao rememorar a votação da retirada do terço dos servidores públicos em dezembro de 2014. Na ocasião, parte da oposição ao governo, inclusive o deputado Capitão Samuel, votou pela retirada do direito, enquanto Ana Lúcia votou contra.
Ela contou que já no primeiro ano de exercício parlamentar do Capitão Samuel, os civis e militares ocuparam a Alese para reivindicar que o reajuste dos militares não fosse aprovado, a fim de evitar graves distorções na carreira dos delegados, escrivães e policiais militares. Depois de uma votação tumultuada na sala das comissões, o plenário votou o Projeto de Lei e ela foi a única parlamentar da Casa que votou em defesa dos trabalhadores civis e militares.
A parlamentar explicou novamente as distorções de dados feitas pelo governo do Estado para, de forma maquiada, elevar o custo com pessoal e atingir o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela analisou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos anos de 2014 e 2015 e o Relatório de Gestão Fiscal, elaborados e apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O relatório da Sefaz demonstra que os valores da contribuição dos trabalhadores é muito superior aos das contribuições do Estado, embora a legislação exija que o funcionário público contribua com 13% de sua remuneração para a previdência e 4% para o Ipesaúde, enquanto a contribuição do governo deve ser de 20% para a previdência e 4% para o Ipesaúde. "Somando 13% mais 4% dá 17%. Somando 20% mais 4% dá 24%. Como é que se explica que a contribuição dos funcionários públicos é maior para a receita do que a do Estado? Como é que se explica que em 2015 a contribuição tenha sido menor que no ano anterior? Enquanto isso, a contribuição dos funcionários cresceu", questionou a deputada, ressaltando que o relatório também não apresenta o valor da receita dos royalties do petróleo em 2015.
Outra irregularidade identificada foi o repasse de 87.522.60,00, do Fundeb para a previdência, manobra que é proibida pela constituição e pela Lei que regulamenta a previdência social. O montante representa 63% do valor do fundo. Ana Lúcia explicou que, quando o Sintese apresentou ao governo essa irregularidade em audiência, o valor foi retirado do relatório do Fundeb, sem que pudesse, até o momento, ser identificado seu local de realocação. Ao retirar esses mais 87 milhões, explica Ana Lúcia, o Governo do Estado deixou de investir 62.156.893,68 na educação, necessários para atingir o limite de 25% de destinação de recursos obrigatórios para a educação, como estabelece a Constituição Federal.
Previdência – A respeito das tabelas salariais do magistério sergipano apresentadas pelo deputado Capitão Samuel, Ana Lúcia esclareceu que não há o acúmulo de benefícios apresentado por ele em seu discurso e ressaltou que o salário de um professor com formação superior, que atua em sala de aula, no final de carreira, soma em torno de R$ 3.629,00 bruto. "Não existe um professor doutor na rede estadual que ganhe mais do que 5.500 reais bruto", esclareceu, complementando que todos os meses é descontado 13% da remuneração dos professores para a previdência.
A deputada explicou que o motivo da falência da previdência foi, na verdade, a aprovação pela Assembleia Legislativa de Projetos de Lei que permitiram o uso dos recursos do fundo previdenciário sem especificar nem publicizar a finalidade do uso destes montantes. Isso se deu desde o governo Valadares, passando pelos dois governos de João Alves Filho e o de Albano Franco. "Dizem que parte do fundo previdenciário financiou a construção da ponte Aracaju – Barra dos Coqueiros, mas ninguém confirma isso, pois no projeto não vinha esclarecendo, ninguém sabe como o recurso que saiu do fundo foi gasto", questionou, reforçando que a previdência do Estado foi descapitalizada.
