Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
Cerca de 20 mil postos de trabalho em hospitais universitários brasileiros deixarão de ser contratados através de concurso público com a terceirização das atividades desempenhadas nas unidades a partir da instalação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O alerta é feito pelo presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, que nesta semana esteve em Aracaju participando do 59º Conselho Nacional do Andes-SN.
Nesta entrevista ao Jornal do Dia, o presidente da Andes alerta para problemas como a perda da autonomia universitária e seu impacto direto no ensino, pesquisa e extensão diante do novo cenário da transferência de gestão dos hospitais universitários federais.
A seguir, a entrevista.
JD – As universidades públicas enfrentam hoje a preocupante conjuntura da privatização de serviços, a exemplo da transferência de gestão dos hospitais universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Qual impacto desta situação nas relações de trabalho?
Paulo Rizzo – A origem da Ebserh está na determinação que o Tribunal de Contas havia estabelecido de que o governo deveria promover concursos para mais de vinte mil postos nos hospitais universitários, que estavam sendo ocupados por trabalhadores contratados por fundações de direito privado e remunerados por recursos públicos. Ao invés de promover concursos e por fim à anomalia, o governo criou a Ebserh, que é uma empresa externa às universidades e que poderá contratar pessoal pelo regime CLT. Este pessoal não fará parte dos quadros de servidores das universidades, o qual irá se reduzir com tempo, pois não haverá mais renovação através do serviço público. Em relação aos professores, a política em curso privilegia o empreendedorismo, com desvalorização da dedicação exclusiva, isto é, os professores tornam-se captadores de recursos para a Universidade e também para suas remunerações, o que permite ao governo arrochar os salários.
JD – A luta pela carreira docente é uma pauta histórica das universidades públicas. O Brasil tem avançado neste sentido? Quais são os principais desafios?
Paulo Rizzo – Temos lutado por uma carreira que valorize o trabalho acadêmico, o que significa valorizar também a dedicação exclusiva e o trabalho coletivo nas instituições, o que exige que o Estado seja o responsável pela remuneração integral dos docentes. A lógica emprendedorista das políticas dos governos federal e estaduais tem desmontado nossas carreiras, enquanto elemento do trabalho coletivo, em prol do que podemos chamar de "carreira solo", o individualismo nos moldes da lógica do mercado.
JD – O investimento de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública é uma das principais pautas reivindicatórias dos trabalhadores. Quais as principais mudanças esperadas com a aplicação nesta medida?
Paulo Rizzo – Não compete ao Estado subsidiar o lucro privado, o que ele já faz com programas como o Proune, Fies e Pronatec e que poderá se acentuar pelo fato de que o Plano Nacional de Educação, conforme o que aprovou o Senado, o governo poderá repassar recursos diretamente para empresas privadas que lucram com a educação. É preciso que os recursos públicos, da ordem de 10% do PIB, sejam investidos desde já exclusivamente na educação pública para que se comece a reverter o grave quadro de precarização da educação em nosso país.
JD – A proposta de autonomia universitária é sempre presente na agenda de luta dos trabalhadores. Qual a avaliação que o Andes-SN faz desta pauta no atual cenário das unidades brasileiras?
Paulo Rizzo – A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 207, que "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Esses princípios foram introduzidos no texto constitucional, em 1988, como resultado das lutas dos setores que defendem a educação pública, dentre eles, o Andes-SN, que também conquistaram a gratuidade do ensino nas instituições públicas (Art. 206). A autonomia didático-científica depende do financiamento público, pois tal autonomia é perdida quando o ensino e a produção científica passam a depender de interesses privados. A universidade perde sua autonomia caso ela se torne vendedora de serviços, o que não é o seu papel. Então, nossa luta por mais verbas e pelo financiamento público e nossa luta em defesa da autonomia universitária são duas faces da mesma moeda, são uma única luta.
