* Paulino Fernandes de Lima
Embora lembrado oficialmente uma única vez no ano, o Professor é, antes de tudo, um forte, considerando-se a resistência às intempéries impostas pelo cotidiano da profissão, que vão desde os raquíticos salários, passando pelas agruras do processo de ensino-aprendizagem, que coloca o profissional em condição indigna.
Fazendo-se uma análise vertente sobre a atual situação da carreira do magistério, em nosso País, constata-se que a cada ano o desestímulo para seguir em frente, parece ter tomado conta de todos os que ainda apostam na educação como salvaguarda cultural.
Embora com a proximidade do Dia 15 de outubro, surjam aqui e acolá singelas lembranças ao magistério, incluindo-se as revestidas do tradicional sabor demagógico característico desses momentos em que se lembram datas, nada de concreto ao final, é conferido àqueles que sentam as lajes de sustentação das demais carreiras.
Ano passado, por exemplo, aprovou-se a Lei nº 15.388/2026, a qual traçou as diretrizes para sua execução em uma década, versando sobre alguns pontos que, à primeira vista, poderiam parecer novéis.
Todavia, quando examinados mais a fundo, percebe-se que são as metas se revestem, simplesmente, em “mais do mesmo” Plano Nacional de Educação que já vigia à época, e ainda assim não serão facilmente executáveis como propostos, considerando a situação orçamentária real do País.
Entre os principais pontos aprovados, têm-se, por exemplo: a de obtenção de maior qualidade na aprendizagem, com foco na melhoria dos resultados educacionais; a busca de maior financiamento para a educação, propondo-se um aumento gradual do investimento público; uma maior gestão democrática e inclusão, com a promoção de uma gestão participativa e inclusiva nas escolas; a valorização da diversidade, com o reconhecimento e respeito às diferentes culturas e identidades.
Esses intentos, embora componham, em parte, um conjunto do rumo natural e desejável que a educação tem de adquirir, criam desafios tanto para os governos, como para a própria comunidade estudantil, já que ainda estamos, presentemente, buscando equacionar os efeitos que algumas medidas impuseram ao ensino médio, em tema de carga horária e de competências.
Embora a meta seja ambiciosa, no que concerne ao período de dez anos, a Lei não pode prescindir das considerações regionais, já que a desigualdade, em tema de educação, não se circunscreveu a um ou outro nível de ensino, mas atingiu as diferentes vivências educacionais, inclusive as de gestão de governos, em todas as esferas da Federação.
É indispensável, sobretudo, que se leve em (alta) conta, a dura realidade que já se amarga há décadas, em relação à falta de políticas de incentivo à carreira do magistério.
Essa questão sempre foi pública e notoriamente conhecida e indesejada, e é o que muito imporá, em termos de desafio, quando se pensa em projeto (a longo prazo), já que a cada ano, constata-se, tristemente, o declínio que atinge a carreira, em relação ao desinteresse por ela manifestado, que decorre, principalmente, da nada atrativa remuneração.
Sem se colocar o professor como palavra-chave, no arcabouço das prioridades do Plano, a referida Lei já nasce manca e sem a condição essencial para o êxito na sua execução, principalmente porque apresentara propostas que, à primeira vista, apenas visavam aprimorar a educação brasileira.
No entanto, ao analisar mais profundamente, observa-se que as metas ainda ficaram distantes da realidade que os desafios presentemente impostos à educação, impõem, bem como se nota que o financiamento previsto revelou-se precário e insuficiente, passível de gerar riscos de retrocessos em áreas sensíveis da educação.
Portanto, é fundamental uma revisão da legislação, incluindo-se o indispensável debate público de forma ampla e aprofundada para garantir que o novo PNE efetivamente contribua para uma educação de qualidade, inclusiva e democrática.
* Paulino Fernandes de Lima, defensor público do estado de Pernambuco e professor
