Milton Alves Júnior
A Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), informou na tarde de ontem que segue multando e apreendendo todos os táxis clandestinos que por ventura forem flagrados pelos agentes municipais. A medida ocorre mesmo após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), através da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara civil de Aracaju, ter concedido liminar suspendendo as autuações produzidas contra os condutores de veículos que realizam o serviço de táxi-lotação na capital sergipana. O descumprimento da liminar pode acarretar em punição ao poder executivo municipal.
De acordo com a direção da SMTT, todas as decisões impostas pelo poder judiciário são devidamente cumpridos após o protocolo da notificação, e, que, em alguns casos, o município opta por recorrer da decisão. Enquanto a liminar impetrada pela juíza Christina Machado de Sales e Silva não chega oficialmente ao órgão competente, as fiscalizações continuam dentro da programação normal de fiscalização. A Assessoria de Comunicação da PMA informou que nenhum gestor irá se pronunciar sobre o assunto antes de possuir em mãos à decisão do TJ. Assim que chegar, os agentes da SMTT suspendem as fiscalizações enquanto o departamento jurídico decide se irá, ou não, entrar com recurso solicitando o cancelamento da liminar.
Na tentativa de converter as determinações decretadas pela juíza, um grupo de profissionais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Taxi do Estado de Sergipe (Sintaxe), se reuniu no final da tarde de ontem com o prefeito Edvaldo Nogueira. A proposta da categoria era buscar o apoio do poder executivo municipal para que as fiscalizações e apreensões de veículos lotação continuem sendo promovido pelos agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, bem como dos demais comandos de fiscalização. Segundo Gerson Ferreira, vice-presidente sindical, caso os pleitos da classe não sejam atendidos, é possível que já a partir da próxima segunda-feira, 19, uma serie de manifestações sejam promovidas em vários bairros de Aracaju.
“Entendemos que o respeito às determinações judiciais é a base de tudo, porém não podemos aceitar que uma medida dessa interfira ainda mais no trabalho daqueles que pagam os impostos e atuam dentro da legalidade exigida para os taxistas bandeirinhas. O que estamos vendo é uma verdadeira liberação do transporte de pessoas. Nos reunimos com o prefeito para pedir a ele que se some às nossas causas e tente reverter esse quadro”, declarou. Paralelo à reunião marcada em caráter extraordinário, a direção do Sintaxe já agendou para amanhã a noite, uma reunião com os taxistas filiados a fim de debater a liminar, e, a depender do andamento dos diálogos, deliberar os atos públicos a serem promovidos.
A decisão do Tribunal de Justiça atende ao mandado de segurança impetrado pela Cooperativa dos Motoristas auxiliares de Aracaju (COOPMAAJU), em parceria com a Cooperativa dos Motoristas de Táxi-Lotação da Coroa do Meio, Atalaia, Augusto Franco e Santa Tereza (COOPCOAFRANST).
