Gabriel Damásio
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Dois dias depois da formalização de um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, o "Mundinho da Comase", deixou a prisão por volta das 22h30 de sábado, junto com os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos, presidente da associação Ala Jovem de Lagarto; e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, sócio da empresa MP10. Os três foram beneficiados por um habeas-corpus concedido pela desembargadora Elvira Maria de Almeida, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a pedido do próprio MPE. Com esta decisão, eles passam a responder em liberdade ao processo aberto na Vara Criminal de Lagarto (Centro-Sul), no qual são acusados pelo desvio de R$ 3 milhões em recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.
Os alvarás de soltura foram entregues por volta das 22h à Delegacia Plantonista, no Centro, onde Raimundo, Augifranco e Ygor estavam detidos. Eles haviam sido transferidos na manhã de sábado para a 3ª Delegacia Metropolitana (3ª DM), no Santos Dumont (zona norte), por causa da superlotação da carceragem da Plantonista. Pelo resto do dia, houve uma grande movimentação de familiares e advogados dos presos, que foram até a delegacia para entregar alimentos e tentar visitar os detidos. No final da tarde, uma nova transferência para a Plantonista, com direito a uma saída tumultuada: o ex-deputado e os irmãos Vasconcelos não quiseram falar com os jornalistas que os aguardavam na porta da 3ª DM, em meio a um empurra-empurra.
A decisão que soltou os presos está em segredo de justiça, mas um trecho do despacho de Elvira acabou divulgado nas redes sociais. Nela, a magistrada afirma que a prisão cautelar dos três "não se mostra mais adequada", argumentando que "os pacientes admitiram a participação [no esquema investigado], mas também demonstraram seu interesse em colaborar com as investigações". A desembargadora também decidiu manter a decisão em sigilo por 72 horas, até que o relator do processo no TJ decida sobre outras medidas cautelares que devem ser aplicadas para garantir a eficácia do habeas-corpus e o andamento do processo. A Justiça deve analisar ainda nesta semana se aceita ou não a homologação do acordo de delação premiada, no qual o ex-deputado e os Vasconcelos aceitam prestar informações e provas ao Ministério Público, em troca de uma futura redução de pena, caso os réus sejam condenados.
Nos depoimentos dados na semana passada à Polícia Civil e aos promotores do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCia), do MPE, os três acusados admitiram ter movimentado cerca de R$ 3 milhões em verbas repassadas da Alese para a Ala Jovem de Lagarto e mais cinco associações do interior. De acordo com Mundinho, cerca de 60% das verbas de subvenção foram devolvidas para ele e para outros parlamentares que indicaram as associações, cujos nomes foram citados: Augusto Bezerra (DEM), Gilson Andrade (PTC), Paulo Hagenbeck Filho, o "Paulinho das Varzinhas Filho" (PT do B), Capitão Samuel (PSL), e os ex-deputados José Ramos da Silva, o "Zeca da Silva" (PSC) e Goretti Reis (DEM). Todos negam com firmeza as acusações, desafiando Raimundo a apresentar provas ou acusando-o de mentir para escapar da prisão.
Outras entidades que receberam recursos da Alese entre 2011 e 2014 estão sendo investigadas em 50 inquéritos civis abertos pelo MPE e outros 19 inquéritos policiais presididos pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil.
