Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
Está mantida a prisão preventiva decretada pela 6ª Vara Criminal de Aracaju contra nove agentes socioeducativos lotados no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), presos na última sexta-feira pela Polícia Civil e acusados de tortura contra dois internos da unidade. O pedido de habeas-corpus impetrado no final de semana pelo advogado dos servidores, Arthur Vitor Santana, foi negado ontem pela desembargadora substituta Bethzamara Rocha Macedo, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Em seu argumento, ela afirmou que não há evidências concretas que autorizem a libertação dos agentes e que nem qualquer constrangimento ilegal a ser reparado.
Bethzamara transcreveu parte do decreto de prisão expedido pelo juiz Diógenes Barreto, da 6ª Vara Criminal de Aracaju, que tomou a decisão para garantir o andamento do processo criminal. "Isto porque a liberdade dos acusados, neste momento, constituirá óbice para a produção de provas, já que os supostos autores do crime se manteriam no local de trabalho, podendo se utilizar novamente dos mesmos instrumentos que os levaram a prática do crime, além de permanecer com livre acesso aos arquivos, documentos e registros que, de algum modo, poderiam interessar à investigação do crime. Ressalte-se ainda que, permanecendo os denunciados nos exercícios das suas funções na referida unidade socioeducativa, poderiam influenciar as vítimas e testemunhas a mudarem as versões que apresentaram sobre os fatos, e que se encontram encartadas nos autos", diz o despacho.
A magistrada, no entanto, autorizou que os agentes presos sejam transferidos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju), para o Presídio Militar (Presmil), no bairro Getúlio Vargas (zona centro). O pedido foi aceito porque, segundo a defesa, eles corriam risco de ser agredidos ou mortos dentro da penitenciária por detentos que seriam ex-internos do Cenam. Os agentes chegaram a ir para lá ontem à tarde, mas tiveram que voltar ao Copemcan porque eles não tinham sido levados ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo delito exigido na lei. A remoção dos presos deve ser refeita hoje.
Outra decisão tomada pela desembargadora substituta manteve o decreto de prisão contra o agente Thiago Henrique Pedrosa Viana, que não foi localizado na sexta-feira, pois passava férias em outro estado, e nem se apresentou à polícia até o fechamento desta edição. Bethzamara negou um pedido da defesa para que seu nome fosse excluído dos autos do processo, mas autorizou que ele seja mandado para o Presmil, caso seja preso. Os outros acusados são o atual presidente do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe (Sindasse), Sidney Ramalho Guarany, o presidente eleito da entidade, Denisson Felipe Santos, e os agentes André de Jesus Santana, David Workson do Nascimento, Ednaldo Batista dos Santos, Gabriel Alves de Oliveira, Givanilton Ferreira dos Santos, Lucas Alves de Oliveira e Sérgio Américo Oliveira Prado.
MPE – Ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) confirmou que pediu a prisão dos dez agentes por conta das agressões praticadas contra dois internos do Cenam na madrugada de 17 de setembro de 2014, durante um início de rebelião. Segundo o promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, um dos autores da ação penal, estas agressões foram comprovadas por exames de corpo delito no IML, os quais apontaram "várias lesões" nos menores, e por imagens gravadas pelas câmeras do circuito interno de TV da unidade, além do depoimento dos próprios internos, funcionários e diretores do Cenam.
"Os agentes retiraram esses dois internos e as imagens mostram que, quando eles passavam pela quadra, um deles é agredido por um agente na presença de todos os outros. Depois eles se colocam num chamado ‘ponto cego’ da câmera pra que não vejam os menores, onde dá pra perceber claramente que diversos agentes participam das agressões. Um deles chega inclusive a colocar uma balaclava no rosto para ocultar sua identidade. Quem não participou ativamente, se omitiu no dever legal de impedir que aquela atuação viesse a ocorrer", disse Jarbas, destacando que os internos confirmaram toda a acusação em depoimento no MPE.
Os advogados de defesa dos agentes anunciaram que vão entrar com outro pedido de habeas-corpus para libertar seus clientes, e ele será julgado pela Câmara Criminal do TJSE. Eles vão argumentar que as imagens apresentadas pelo MPE não comprovam nenhuma agressão aos internos e que não houve nenhuma facilitação. Já o Sindasse considerou que as prisões podem ser uma "retaliação" de setores do governo e da Justiça às greves e denúncias feitas contra o Estado em outubro do ano passado.
Após prisões, duas rebeliões e mais 26 foragidos
A prisão dos agentes socioeducativos do Cenam acendeu novamente o fogo da crise nas unidades da Fundação Renascer. Ao todo, 26 adolescentes fugiram durante duas rebeliões ocorridas neste final de semana na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip). Tudo começou no sábado, quando os internos abriram um pavilhão, arrebentaram as grades e as paredes das alas, e, armados com pedras, paus e chuços, acuaram os agentes, que ficaram postados na porta de entrada da unidade, tentando conter a fuga.
Em seguida, o Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChq) invadiu a Usip e usou bombas de efeito moral para por fim ao tumulto. Um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) sobrevoou o prédio e quase pousou no pátio, para impedir a fuga dos adolescentes. Depois dos incidentes, constatou-se que quatro internos fugiram. A situação foi controlada, mas, na manhã de domingo, outros 22 também escaparam, por meio de um buraco que teria sido escavado durante a madrugada. Os dados são os divulgados pela Renascer, embora os agentes digam que foram 31 os fugitivos.
Ontem, a diretora operacional da Fundação, Ruth Farias, informou que apenas dois dos internos fugidos voltaram para a Usip, depois de serem entregues pelas próprias famílias na manhã de ontem. No fim de semana, quatro deles chegaram a ser recuperados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas conseguiram fugir de novo. Os incidentes serão investigados por uma sindicância já aberta pela direção da Renascer. (Gabriel Damásio)
