O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ontem à tarde a suspensão do processo de licitação pública para os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana de Aracaju. A decisão foi tomada pelo presidente da instituição, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que deferiu parcialmente um pedido cautelar impetrado na semana passada pelos advogados da Torre Empreendimentos, que questionou 17 pontos do edital lançado em 26 de junho. Com esta decisão, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não puderam abrir os envelopes de habilitação e preço das empresas candidatas da licitação, o que estava previsto para às 17h de ontem.
A previsão é de que as propostas das empresas só sejam abertas após o julgamento da questão pelo pleno de conselheiros do TCE, marcado para a sessão desta quinta-feira. Caso a denúncia seja aceita, um processo de instrução da questão será instaurado na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável pelas contas da PMA e vinculada ao conselheiro Ulices Andrade.
Clóvis fundamentou sua decisão em um relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), o qual argumenta não ter sido possível detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. “Aliás, recentemente o município de Aracaju propôs licitar o mesmo serviço público em seis lotes”, destaca. Outro item questionado na denúncia da Torre afirma que os preços máximos previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados.
A Emsurb, por sua vez, apresentou defesa na manhã de ontem, quando o presidente interino do órgão, Luiz Roberto Dantas de Santana, foi à sede do Tribunal e entregou um documento com as respostas e justificativas relacionadas à reclamação da Torre. “Entregamos toda a documentação antes do prazo estabelecido pelo TCE, que seria até às 11h, de forma a auxiliar o tribunal na agilidade da análise do processo”, enfatizou Roberto. Na última sexta-feira, ao ser informada da denúncia, a empresa pública publicou errata informando um novo horário para o recebimento e abertura das propostas. Ela informou ainda que deu grande publicidade e transparência a todo o processo de licitação, tendo os seus editais entregues aos órgãos de controle e publicados em jornais de circulação local e nacional.
Embora a defesa apresentada pela Emsurb informe que os itens exigidos são menores ou diferentes, “a matéria precisa ser examinada com mais vagar” e, “contudo, essas e outras alegações, a exemplo da divisão em lotes, podem ter impacto na proposta de preços”, conforme a justificativa da Dceos. Em caso de descumprimento da determinação de suspensão da abertura dos envelopes, foi fixada multa de R$ 62 mil, a ser arcada por cada um dos atuais gestores da Emsurb e PMA, com recursos próprios. Foi determinada ainda a remessa de cópia integral da documentação ao Ministério Público do Estado (MPSE).
De acordo com a Emsurb, mais de 40 empresas acessaram o edital da licitação de limpeza pública em Aracaju, sendo parte de outros estados. Ela está dividida em quatro lotes: coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos; coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos; varrição e limpeza mecanizada das praias, vias e logradouros públicos; e limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral. Os contratos com as empresas vencedoras durem cinco anos e a previsão é de que, a casa ano, quase 400 mil toneladas de lixo sejam recolhidas na capital sergipana, ao custo médio de R$ 80 milhões aos cofres públicos.
