O Sergipeprevidência distribuiu nota, ontem à tarde, comunicando que, devido à falta de recursos para fazer frente às despesas com os aposentados dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, não será possível realizar o depósito financeiro para pagamento dos salários nesta sexta-feira,20.
Na nota, o instituto que cuida das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais informa que o pagamento será realizado no dia 11 de Dezembro, juntamente com os inativos do Poder Executivo Estadual.
Na quarta-feira, o juiz Gustavo Plech, presidente da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe -, informou que vai ingressar com ação na Justiça para garantir o direito constitucional de paridade dos magistrados aposentados para manter o recebimento no dia 20 de cada mês, igual à data que sempre receberam e que recebem os magistrados da ativa.
"Os aposentados ficarão quase um mês sem salário, e não têm como se organizar, diante de uma notícia triste do Governo de que pagará somente no dia 11", afirma o presidente da Amase, apontando que o Poder Judiciário é avitário, pois os descontos da previdência e a contribuição patronal dão para pagar aos magistrados aposentados e ainda sobra.
O presidente da Amase lamenta que ao longo dos anos todos os diversos governos do Estado não tenham administrado bem os recursos da previdência estadual e agora queiram utilizar de todo o tipo de desculpa, inclusive do uso dos depósitos judiciais para pagar aos servidores. "Recursos dos depósitos judiciais não são fonte para pagamento da folha e nem de aposentados, e sim dinheiro pertencente às partes processuais. O Estado precisa firmar um pacto republicano com todos os Poderes e principais Instituições para alcançar soluções definitivas, e pode ser construído, desde que seja aguçado o espírito público", afirma.
Parcelamento – Há 90 dias, o governo do Estado iniciou o pagamento parcelado dos servidores públicos, em função da queda na arrecadação. Na última segunda-feira, ao reassumir o governo após 90 dias de licença para tratamento de saúde, o governador Jackson Barreto anunciou que toda a folha seria paga apenas no dia 11 do mês subsequente, para evitar o parcelamento.
Ontem, o secretário de Comunicação Social, Sales Neto, informou que o pagamento dos professores e servidores da Educação continuarão recebendo no último dia útil de cada mês, já que a folha é paga com recursos do Fundef. Sales disse que empresas e órgãos que possuem receitas próprias também poderão antecipar os salários.
