Aprovadas mudanças na estrutura organização do Governo do Estado

Foi aprovado pela Alese (foto), nesta quinta-feira (29), por maioria, o Projeto de Lei Ordinária Nº 330/2022, de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre a estrutura organizacional pública estadual fazendo algumas alterações.
De acordo com a justificativa do PL, optou-se por especializar algumas pastas sob a forma de Secretarias Especiais. Trata-se de órgãos que integram a estrutura orgânico-administrativa de outras secretarias, inclusive para fins orçamentários e financeiros. Todas as secretarias continuam subordinadas ao Governo do Estado.
As principais modificações dizem respeito ao desmembramento da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) em Secretaria Especial do Gabinete do Governador do Estado (SEGAR), Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e Secretaria Especial de Governo (SEGOV).
Terá ainda nova vinculação da Empresa Sergipana de Tecnologia da informação (EMGETIS), que passa a ser organizada sob a forma de Sistema, tendo como órgão central a SECC, e Desmembramento da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) em Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEDUC) e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, além do Desmembramento da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SETAS) em Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC) e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).
O PL também transforma a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) e cria a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM); desmembra e transforma a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); transforma a Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SCCC) em Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG); muda a denominação da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricas e Irrigação de Sergipe (COHIDRO) para Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (CODERSE) e da empresa pública Serviços Gráficos de Sergipe (SEGRASE) para imprensa Oficial de Sergipe (I0SE) e cria cargos.
As mudanças implicam aumento de despesa no valor de R$ 16.930.191,75. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) se posicionou contrário ao PL. Ele disse que não considera correto criar cargos comissionados no número colocado no projeto em razão das mudanças nas secretarias de Estado.