Foram aprovados nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 219/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA). O valor é de 100 milhões de reais. E o Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões reais. Votaram contrários, os deputados Georgeo Passos, Dr. Samuel Carvalho e Kitty Lima, do Cidadania.
A operação de crédito em questão visa dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual – PPA 2020-2023 – Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020.
De acordo com o PPA 2020-2023, Sergipe conta com uma malha rodoviária de 3.755,80 km, sendo 2.280 km pavimentados e 1.475,80 km ainda não pavimentados. "Nesse contexto, no ano de 2020, o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de duzentos milhões de reais, autorizada pela Lei n° 8.640, de 27 de dezembro de 2019", informa o documento.
Outro – No Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões de reais, a informação é de que "a Propositura também busca dar continuidade ao Programa Pró-Rodovias, permitindo a manutenção e recuperação da infraestrutura rodoviária, gerando desenvolvimento, emprego e renda para o estado".
Os dois projetos tiveram a relatoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD).
