Nos últimos quatro meses, Aracaju perdeu oito das 13 agências dos Correios que operam o serviço postal através do sistema franqueado. Elas não conseguiram se adequar aos critérios de licitação aberta pela estatal no fim do ano passado.
O processo, que ocorreu em todo o Brasil, tinha o objetivo de adequar pouco mais de 800 agências franqueadas em todo o país a um novo modelo contratual exigido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas metade delas conseguiu atender as exigências do edital.
No dia 30 de setembro, todas as unidades não enquadradas fecharam as portas. A estatal confirma o fechamento das franquias desenquadradas, mas garante que o atendimento não será prejudicado. Em Sergipe, o fechamento aconteceu em outubro de 2012.
Cinco delas renovaram o contrato com a empresa postal e funcionam em regime de concessão. Com a mudança, as agencias deixam de funcionar em sistema de franquia e passam a operar o serviço através de um contrato de permissão.
Sergipe conta atualmente com 90 unidades em funcionamento, entre agências próprias e permissionárias. A mudança trouxe impacto direto na oferta do serviço nas comunidades e centros comerciais que até então contavam com o atendimento postal.
Um exemplo disso é a desativação da unidade postal localizada no shopping Jardins e as agências dos bairros Atalaia e Coroa do Meio, além das que eram localizadas nas avenidas Augusto Maynard, Acrísio Cruz, Hermes Fontes, Nova Saneamento e do conjunto Marcos Freire I, na Grande Aracaju.
De acordo com o assessor de Comunicação dos Correios, Ginaldo de Jesus, o fechamento das agências foi acordado entre as fraqueadas e a estatal diante do fato das mesmas não atenderem a parâmetros exigidos pelo Tribunal de Contas, a exemplo das novas instalações, do número mínimo de guichês e outras mudanças. "Não podemos mais fechar o acordo como um contrato de franquia, mas sim de permissão.
Algumas agências não aceitaram as mudanças estabelecidas pelo Tribunal de Contas e fecharam", explica.
Como não foi assinado um novo contrato passando de franqueado para permissionário, além das mudanças para tal assinatura, os serviços oferecidos pelas oito unidades que encerram as atividades estão sendo oferecidos em outras localidades.
Para não comprometer os serviços postais, os Correios estão realizando remanejamento do atendimento. Segundo Ginaldo de Jesus há uma negociação a fim de que novas agências próprias funcionem em Aracaju. "Fizemos um trabalho de conscientização da população e estamos renegociando para instalar novas agências", assegurou.
A mudança começou a valer desde o ano passado, quando o TCU aprovou o modelo de outorga e, também, o edital de licitação e a minuta de contrato para instalação de 818 Agências de Correios Franqueadas (ACF). Para o tribunal, o estudo de viabilidade econômico-financeira deixou de considerar aspectos que podem afetar o acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro dos futuros contratos.
Mudança – O TCU determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos revisão e complemento do modelo de viabilidade econômico-financeira apresentado para a licitação. Foi realizado um único estudo para todas as 818 unidades, que levou em conta os custos de operacionalização das ACFs.
O tribunal recomendou que os Correios estimem as receitas com base nos dados que dispõe acerca das remunerações pagas às franquias em funcionamento e contemple o crescimento da demanda dos serviços postais projetado para o ciclo contratual. O TCU ainda recomendou que os Correios definam as categorias de ACF por segmento de atuação, região, tamanho ou outros critérios que distingam as diferentes capacidades de geração de receita das unidades licitadas.
O TCU determinou que, no prazo de um ano, os Correios substituam toda a rede de agências franqueadas por agências próprias ou concluam processo de licitação das franqueadas.
