Área de casa de shows é reintegrada à PMA

Kátia Azevedo
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A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) cumpriu na manhã deontem a reintegração de posse da área do estacionamento da casa de shows Miami Hall, na avenida Delmiro Gouveia, bairro Coroa do Meio, na zona Sul de Aracaju.
Adecisão liminar de reintegração de posse foi determinada pela justiça estadual em favor da Emurb que entrou com uma ação contra a casa de shows em maio do ano passado, solicitando a retomada de parte da área, quase 7 mil metros quadrados, alegando que o espaço está sendo utilizadoirregularmente como estacionamento pela atual empresa de espetáculos.

Logo cedo, engenheiros e técnicos da Emurb estiveram no local para fazer a delimitação da área, que chega a 11.782 metros quadrados. Os tapumes fixados pela empresa foram retirados. O pedido de reintegração de posse foi deferido este mês pela juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Civil.
"Através de uma fiscalização, a Emurb identificou que havia uma ocupação além daquela escriturada. A área do Miami Hall é de 5 mil quadrados, no entanto eles ocupavam 11.782 metros quadrados. A Emurb em 2014 distribuiu uma ação de reintegração de posse para que o município de Aracaju retomasse essa diferença de 6.782 metros", explica o advogado da Emurb, Marcos Sobral.

Segundo informações do advogado, antes da decisão para reintegrar a área, foram realizadas tentativas para localizar os responsáveis legais pela empresa, mas sem êxito. "Apesar de diversas diligências de oficiais da justiça, o representante legal da área não foi identificado. Então solicitamos a citação por edital, que foi deferida e em aproximadamente 10 dias foi deferida liminar de reintegração de posse. Também é importante dizer que não haverá qualquer intervenção da Emurb na área escriturada de propriedade da empresa requerida Miami Hall", explica o advogado Marcos Sobral. Ainda de acordo com o advogado, a Emurb espera que a decisão judicial se torne definitiva.
Em dezembro passado, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 201/2014, que autoriza o município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa de domínio útil dos terrenos públicos que especifica.

Pela propositura, a Prefeitura Municipal de Aracaju fica autorizada a vender mais de 100 mil metros quadrados de terrenos públicos. Na justificativa do projeto, o prefeito João Alves Filho (DEM) diz que os terrenos geram gastos na sua administração e conservação, apesar de não serem utilizados pelo Poder Público.
O preço mínimo inicial dos terrenos será fixado com base no valor do mercado e a venda da área somente poderá ser concretizada por meio da concessão do domínio útil, pela qual não se transfere a propriedade absoluta do bem imóvel, mas sim o domínio útil sobre a área. A venda ficará sob responsabilidade da Emurb.Os representantes da empresa ainda não se manifestaram sobre o assunto.