O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), decidiu, na noite de terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta. O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.
“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”.
Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”.
De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.
O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
Tribuna
Porto Digital
Uma comitiva de sete deputados estaduais de Sergipe estará nesta quinta-feira (4), em Recife, com o governador em exercício, Jeferson Andrade (PSD), para conhecer o Porto Digital, um dos mais importantes parques tecnológicos do Brasil.
Razão
Segundo Jeferson, a Assembleia Legislativa está empenhada em fazer o que for possível no apoio ao governo estadual e às instituições para ver Sergipe se transformar em um polo importante em tecnologia e inovação.
Experiência
Os deputados estaduais resolveram ir a campo para conhecer experiências bem-sucedidas numa área tão importante para a transformação da economia e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Visitas
Outras visitas estão sendo programadas, inclusive ao Sapiens Parque, em Florianópolis, o maior do gênero no Brasil.
Comitiva
Os deputados estaduais que acompanham o governador em exercício na visita ao Porto Digital são: Lidiane Lucena (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Marcos Oliveira (PL) , Luciano Pimentel (Progressistas) , Georgeo Passos (Cidadania), Doutor Samuel (Cidadania) e Cristiano Cavalcante (União Brasil).
Forró Caju
A Prefeitura de Aracaju apresentará à imprensa nesta quinta-feira (4) a programação do Forró Caju 2023. O anúncio será feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, às 10h, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Marinete
A PMA, em parceria com a Viação Progresso, retomará, na próxima sexta-feira (5), os passeios da Marinete do Forró. A iniciativa visa, além de oferecer aos visitantes um produto turístico referencial da cultura nordestina, promover a divulgação do Forró Caju 2023.
Agenda
Durante o mês de maio, nos dias 5, 12, 19 e 26, os passeios ocorrerão sempre às sextas-feiras, a partir das 14h30, saindo dos arcos da Orla da Atalaia, para participar do city tour da Marinete do Forró é necessário agendamento prévio pelo número (79) 99152-2790, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Crédito
O deputado estadual Neto Batalha (PP) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras, tendo em vista sua posição de vulnerabilidade perante a relação de consumo.
Proteção
Para Neto Batalha, a medida tem a finalidade de proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente, bem como assegurar que o contratante seja devidamente informado sobre o produto ou serviço que está contratando.
Multa
Se aprovada, a lei também prevê penalidades em caso de descumprimento das instituições financeiras, desde uma advertência a uma multa de R$ 2 mil.
R$ 70 mil
A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, obteve retorno positivo da audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A parlamentar foi informada da qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h – Ana Maria de Menezes Garcez), em Itaporanga D’Ajuda, para recebimento de R$ 70 mil mensais, a serem aplicados nas ações e serviços de Saúde.
Itaporanga
No dia 8 de maio, às 14 horas, o ITASIND (Sindicato de Servidores Públicos de Itaporanga D’Ajuda) vai lutar pela realização de concurso público e contra a privatização do serviço público em Itaporanga D’Ajuda. A manifestação será na Praça Jackson Figueiredo, em frente à sede do ITASIND, no Centro de Itaporanga.
Terceiriza
A manifestação dos servidores públicos é uma resposta à tentativa da Prefeitura de Itaporanga D’ Ajuda que publicou três editais de chamamento público para concretizar a terceirização da prestação de serviços de Saúde, Educação, Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Boletim
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informou nesta quarta-feira (3) que o Instituto Médico Legal (IML), em Nossa Senhora do Socorro, passou a emitir boletim de ocorrência e guia para a realização de exame necroscópico.
Como era
Antes do serviço, era necessário se deslocar para a delegacia plantonista para o registro do boletim de ocorrência e recebimento da requisição de exame cadavérico, retornando ao Instituto Médico Legal para a liberação do corpo.
Pesquisa
O governo Lula (PT) é aprovado por 52% dos brasileiros, aponta uma pesquisa Ipespe/Febraban divulgada nesta terça-feira (2). A taxa, que mostra maioria de avaliações positivas ao governo, se manteve estável em comparação ao mês anterior. Outros 38% dos entrevistados desaprovam a gestão.
Positivo
Nas avaliações positivas, o índice supera os 50% entre as mulheres (54%), os jovens de 18 a 24 anos (56%) e também é mais expressivo entre os brasileiros de baixa renda (54%).
Avaliação
Questionados sobre a avaliação, 39% dos participantes responderam que consideram o atual governo como ‘ótimo ou bom’, enquanto 28% apontam avaliação ‘regular’. As indicações de ‘ruim ou péssimo’ somam outros 28%.
Números
Para chegar aos resultados, o instituto entrevistou 2 mil pessoas entre os dias 14 e 19 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95,5%.
Indignado
O senador Alessandro Vieira (PSDB), em entrevista ao Uol News, se mostrou indignou com a possível fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro: “É espantoso. Uma comitiva inteira com documentos falsos. É o presidente do Brasil, um país importante no cenário global. É surreal. Parece algo de gente que vive realmente à margem da realidade”.
Propaganda partidária
Já foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 314/2023, que estabelece o tempo de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, bem como o número total de inserções para o segundo semestre de 2023 distribuídos entre os 14 entes políticos que alcançaram a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2022.
A divulgação da portaria é regulamentada pelo artigo 6º, parágrafo 2º, da Resolução nº 23.679/2022. Segundo a norma, pelo menos cinco dias antes de 10 de maio do ano não eleitoral, a Presidência do TSE divulgará, por meio de portaria disponibilizada na internet, a atribuição de tempo da propaganda partidária para o semestre seguinte.
Os partidos e as federações partidárias que atingiram a cláusula para ter direito à propaganda partidária são os seguintes: Avante; Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV); Federação PSDB Cidadania (PSDB/Cidadania); Federação PSOL Rede (PSOL/Rede); MDB; PDT; PL; Pode; PP; PSB; PSD; Republicanos; Solidariedade +Pros e União.
