Não faltam razões e motivos para que estejam preocupados, tanto magistrados, como o Ministério Público, com a utilização pelo Executivo de toda aquela dinheirama, resultante dos depósitos sucessivos e ao longo de muitos anos. O fundo vistosamente suprido é a garantia para que, ao fim das sempre alongadas demandas judiciais, as ordens de pagamento diversificadas, sejam pontualmente cumpridas. Essa reserva cresce sempre de forma exponencial em face da conhecida morosidade da Justiça brasileira, obrigada a percorrer o labirinto recursal que poderia representar uma forma de proteger igualitariamente o cidadão, mas, na prática, não é isso o que se registra. O arsenal imenso dos recursos exige a interveniência de bons advogados que, manipulando o arsenal de armas procrastinatórias percorre todas as instancias, vai a Brasília, faz defesas orais diante dos ministros. A demanda do pobre morre por aqui mesmo, na primeira instância, sustentada pelo esforço de algum advogado dativo, ou de um Defensor Público que estiver disponível.
O pobre não bate à porta do Supremo, e lá, nem ele nem o rico deveriam bater, ficando, os s ministros dedicados apenas, e tão somente, à tarefa maior de zelar pelos direitos, e resguardá-los da forma impessoal e universal que a Constituição assegura.
Pois neste instante, os direitos do servidor público sergipano e de tantos outros estados, entre eles o presumivelmente rico Minas Gerais, estão sendo violados. Eles trabalham, eles têm compromissos, e quando o salário não chega no dia aprazado, seus cartões de crédito, seus cheques especiais, logo aplicam sobre o saldo devedor, juros pornográficos, que variam de 300 a até 400 por cento ao ano. E a partir dessa argentária concupiscência insaciável e criminosa dos bancos, a insegurança se instala na vida financeira de milhares de famílias. Esse drama, por sinal, não é vivido por cerca de 70 % por cento dos servidores públicos sergipanos, todos na faixa degradante do salário mínimo. Para eles, não foi alterado o calendário, e aos seus tormentos permanentes não se acrescentou mais um. Esse fato revela a chocante distorção, a indecente defasagem salarial, que resulta da indiferença aristocrática que herdamos das ¨casas grandes¨ onde a abastança era o inalienável e sacrossanto direito de uns poucos, e a miséria geral uma fatalidade que somente a providência divina poderia amenizar.
E o que dirão os guardiões dos nossos direitos constitucionais, todos os dias violados, impunemente, pelos donos do prostíbulo financeiro que nos governa?
Mas essa já é uma outra história.
Nos jogaram no atoleiro de uma crise, e nele estamos nos enfiando cada vez mais. A metáfora da lama pegajosa que cede e faz afundar, não seria imprópria para classificar a tragédia brasileira. Nunca, em qualquer outra época, estivemos tão carentes de estadistas.
Dilma faz a apologia da mandioca, Lula quer demitir o diretor da PF, porque os federais varejaram o escritório do seu filho, Aécio quer ser presidente, FHC, pavoneia a sua imensurável vaidade, Cunha, o sinistro Cunha, chantageia, mistifica, mente, e vai construir um anexo da Câmara que custará 400 milhões de reais. A propina, dessa vez, ele não depositará mais na Suíça. Além disso, todas as nossas maiores empresas de construção estão quase paralisadas, a Petrobras, tentando recuperar-se do tombo assustador, e, coisa inédita no mundo: os que representam cerca de dez por cento do nosso PIB foram parar na cadeia.
Nenhum governo atrasa salário pelo gosto satânico de martirizar as pessoas, ou pelo prazer sádico de fazer mal.
O que está acontecendo agora em Sergipe, exigirá um diagnóstico mais abrangente sobre os elementos que se juntaram para agravar as consequências da queda da receita, e das providencias a curto e médio prazo que devem ser adotadas. Algumas dessas providências foram adotadas já no final de 2014, outras, estão em andamento, mas o agravamento da situação nacional não favorece o otimismo.
Governo pode fazer muitas coisas, acertar, e até errar muito, como vem a ser exatamente o caso da senhora Dilma, mas governo não faz a mágica de multiplicar dinheiro. Na Argentina, no auge da crise dos anos noventa, com a classe média quase esmolando nas ruas, os servidores públicos sem receberem salários, as províncias foram autorizadas a emitir dinheiro. As consequências foram terríveis.
Agora, em Sergipe, os servidores do Poder Judiciário, do Legislativo, além daqueles do Ministério Publico, Tribunal de Contas, da Educação e da Saúde que recebem verbas federais, estão com o calendário de pagamento em dia. Mas não se sabe até quando. Os demais, inclusive as policiais militar e civil, são submetidos ao inevitável regime de parcelamento em duas vezes. Na Prefeitura de Aracaju o parcelamento já é maior, nos demais municípios generaliza-se o atraso.
Os servidores prejudicados não entendem porque uns recebem, e eles não. Esse clima de insatisfação tende a aumentar.
O momento extremamente difícil estaria a recomendar aos juízes a adoção de uma hermenêutica das circunstancias, ou seja, a interpretação de uma realidade adversa que a abrangência das leis, por mais ampla que seja não consegue alcançar sem que entre em cena a sensibilidade social e humana de cada juiz, de cada promotor.
Sem que isso ocorra, se poderá dizer que a lei restou obedecida, enquanto, em volta, instalou-se a fome, o desespero, e quem sabe, até a rebelião.
