A Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei 228/2013, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que objetiva garantir a publicidade das listas de espera relativas aos procedimentos cirúrgicos, exames, consultas e demais procedimentos médicos no sistema de saúde pública municipal da Capital. O parlamentar solicitou o empenho do prefeito João Alves para que o projeto seja logo sancionado e passe a vigorar.
Segundo o parlamentar, o projeto é de suma importância para a população, que carecia de um acompanhamento criterioso em relação ao desdobramento da sequência de espera que existe para os procedimentos médicos. O PL, de acordo com Iran, soluciona o problema com a atualização diária das listas, através de senha sequencial específica. Dessa forma, os aracajuanos poderão acompanhar, de forma clara e transparente, em qual posição se encontram nas listas em todas as unidades de saúde.
"O projeto visa que, em Aracaju, nós tenhamos a efetividade dessa publicidade da lista de espera, definindo algumas obrigações para a Secretaria Municipal de Saúde para que essa publicidade seja garantida, mas sempre preservando o sigilo dos pacientes, porque eles não podem ter os nomes expostos, bem como quais os seus problemas de saúde", explicou.
Iran ressaltou a dificuldade que enfrentou para aprovação do PL, que chegou a ser rejeitado na Comissão de Saúde, mas foi aprovado na Comissão de Justiça e Redação. O parlamentar conseguiu convencer os vereadores que eram contrários à proposta, da importância da sua aprovação para os cidadãos aracajuanos.
O parlamentar apelou para que o prefeito João Alves Filho se empenhe na sanção do projeto, em especial porque vai garantir, além de transparência, controle social dos usuários sobre o sistema de listas de espera.
