Sexta, 07 De Fevereiro De 2025
       
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Assembleia aprova proposta que eleva em 50% a contribuição para o Ipesaúde


Publicado em 02 de junho de 2023
Por Jornal Do Dia Se


O Projeto ainda limitava a 30 dias de internação para tratamento psiquiátrico, porém este item foi retirado pela Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Joel Luiz

Milton Alves Júnior
 
Deputados estaduais aprovaram no final da tarde de ontem, por maioria, o Projeto de Lei, que reestrutura o Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde). Diante da votação favorável, a Casa Legislativa permite que o Governo de Sergipe possa revogar a Lei de n° 5.853, datada em 20 de março de 2006, bem como concede providências correlatas. Conforme destacado no PL apresentado aos 24 deputados, na última quarta-feira (31), o percentual da alíquota de contribuição o qual está em 4% do salário, passa para 6%. Atualmente são mais de 116.164 beneficiários, com um orçamento de 25 milhões e meio; para custear as despesas são necessários 44 milhões.
Os beneficiários passarão a pagar 6% de sua remuneração. Serão autorizadas anualmente até 12 consultas médicas, inclusive para mulheres gestantes e dez atendimentos de urgência e emergência, entre outros. O Projeto ainda limitava a 30 dias de internação para tratamento psiquiátrico, porém este item foi retirado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo a proposta, ultrapassados os limites estabelecidos, o beneficiário deverá realizar o pagamento de 20% do valor de cada procedimento, a título de coparticipação, em conformidade com as tabelas de valores adotadas pelo IPESAUDE, limitado ao valor de R$ 30,00″, diz o PL. O texto completa dizendo que o usuário deverá custear integralmente as despesas decorrentes da internação nos dias subsequentes.
O Ipes foi criado por meio da Lei nº 1.091/1961, com a finalidade de prestar assistência aos servidores do estado e dos três poderes, além de previdência, concessão de pensão, auxílio-funeral, pecúlio, auxílio-natalidade e assistência social. Pelo ipesaúde são contemplados todos os servidores públicos estaduais e dos poderes ativos; inativos e dependentes; pensionistas; descendentes entre 18 e 35 anos; servidores das prefeituras de Aracaju, Lagarto, Itabaianinha, e Simão Dias; além da Câmara de Vereadores de Aracaju e demais conveniados. O diálogo envolvendo o reajuste do Ipes acontece em maior fluxo na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe desde o início da semana passada. Na terça-feira, 30 de maio, o presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri Simões, esteve na Alese para apresentar as contabilidades do Instituto.
Conforme previsto no projeto encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Alese, todo esse contexto estrutural apresentado reflete de forma objetiva e negativa na situação econômica do Ipesaúde, que atualmente conta com atrasos de pagamento dos prestadores de saúde, os quais chegam a aguardar sete meses pelos valores que lhes são devidos, sendo urgente a tomada de medidas administrativas que possibilitem o controle dessa situação. “Importante destacar que diariamente ocorrem ameaças quanto suspensão de serviços dos prestadores de saúde, justamente em razão dos atrasos de pagamentos, o que causaria a total desassistência aos beneficiários da Autarquia. Ainda sobre o contexto fático, a previsão orçamentária da Autarquia para o exercício de 2023, foi estimada em R$ 335.072.440,04”, destacou o governo.
Ainda conforme destacado pela administração estadual: “aproximadamente R$ 183 milhões já foram comprometidos com débitos acumulados do ano anterior. Isso ocorre porque, conforme mencionado anteriormente, os pagamentos dos prestadores credenciados contam com um atraso de sete meses. Ou seja, o orçamento que pode ser utilizado de fato para o pagamento das despesas do ano de 2023 é de, em média, R$ 152.072.440, o que claramente não comporta todas as necessidades do Instituto. Desse modo, é evidente que os valores arrecadados atualmente não acompanham os valores das despesas com assistência à saúde, o que urge a necessidade de reestruturação administrativa da entidade.”
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