Assembleia Legislativa extingue as verbas de subvenções

Em reunião ocorrida entre os deputados estaduais integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, ficou definido que as verbas denominadas de "subvenções" serão extintas já a partir do exercício de 2015.

"Dialogamos muito com os deputados estaduais e decidimos pela extinção dessa modalidade de encaminhamento dos recursos pertencentes a Assembleia para Instituições que prestam serviços às comunidades". Informou o presidente da Casa, Luciano Bispo (PMDB).

Sobre as verbas destinadas ainda no exercício de 2014 pelos deputados da legislatura passada, o presidente da Assembleia informou que está cumprindo a decisão judicial, que determinou a suspensão dos repasses até o julgamento do processo, que fora questionado em sua constitucionalidade pelo Ministério Público Estadual. "Logo quando assumimos a presidência da Casa, recebemos a notificação judicial contendo a decisão do pleno do Tribunal de Justiça e cumprimos a decisão imediatamente. Estamos acompanhando, através do nosso departamento jurídico e acataremos o que o Poder Judiciário determinar". Informou Luciano Bispo.