Kátia Azevedo
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O sistema de gerenciamento de trânsito de Aracaju e região metropolitana teve perda de receita significativa em decorrência de atrasos no pagamento de taxas de gerenciamento por parte das empresas de ônibus no ano passado.
Em 2012, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) passou sete a oito meses sem pagar a taxa de gerenciamento para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), responsável pelo gerenciamento do sistema integrado que opera o transporte de passageiros das quatro cidades da Grande Aracaju.
Os efeitos da falta de arrecadação foram sentidos pelos municípios. "Tivemos uma perda de aproximadamente R$ 360 mil mensais, o que prejudicou todo o sistema e a oferta de serviço aos usuários", calcula o superintendente da SMTT de Nossa Senhora do Socorro, tenente José Toledo Neto.
De acordo com ele, a restrição da receita decorrente da falta de repasses exigiu esforço da prefeitura de Socorro na busca de outras fontes de recursos para dar continuidade às mudanças de melhorias do transporte público na cidade.
Ele destaca que o dinheiro arrecadado com a taxa de gerenciamento é utilizado tanto para custos operacionais como para execução de serviços como reforma de terminais, ações preventivas no trânsito e outras medidas de melhoria envolvendo o transporte público. "Em Nossa Senhora do Socorro, cerca de 50 mil pessoas dependem do sistema, que por sua vez necessita de recursos para adequação da crescente demanda", ressalta.
A taxa corresponde a 5% incidente sobre o preço cobrado na passagem dos usuários de ônibus dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
Em Aracaju, a perda foi ainda maior. Segundo informações divulgadas esta semana pela SMTT, o atraso comprometeu um total de R$ 800 mil mensais. O problema gerou críticas por parte da SMTT de Aracaju, ao lembrar que a Setransp pleiteia um reajuste da tarifa em torno de 11%, mas prejudicou o sistema ao atrasar o pagamento da taxa. Ainda sem definição, a passagem pode chegar a R$ 2,50, R$ 0,25 a mais do que é atualmente.
No ano passado, não houve aumento da passagem. O reajuste da tarifa foi discutido na Câmara de Vereadores de Aracaju segunda-feira durante uma audiência pública. Em entrevista concedida à imprensa, o superintende da SMTT de Aracaju, Nelson Felipe, disse que o órgão está tentando negociar a dívida das empresas para evitar a judicialização.
Nelson Felipe lembrou que sem os R$ 800 mil mensais que deveriam ser repassados à superintendência, mesmo sendo uma autarquia, o órgão não consegue se manter com recursos próprios e precisa de investimento da prefeitura. Com multas, segundo Nelson Felipe, a SMTT arrecada R$ 200 mil por mês.
Setransp – Sobre o repasse da taxa de gerenciamento à SMTT, o Setransp divulgou que o que ficou em aberto em 2012, devido às dificuldades enfrentadas pelas empresas, já foi negociado e quitado.
Desde então, o sindicato vem repassando a taxa que é descontada da tarifa de ônibus com normalidade à SMTT. Taxa essa que, legalmente, deve servir para manutenção dos terminais e pontos de ônibus, e fiscalização do sistema do transporte em geral.
Sobre a cobrança de reajuste, o Setransp sustenta que, ao longo dos anos, os cálculos que definem o reajuste tarifário necessário são feitos com base na Lei Municipal nº 1.765/91, que regula o reajuste da tarifa anual do transporte coletivo a partir da planilha de custos. Todos os números apresentam, portanto, amparo técnico e legal.
O Setransp ressalta ainda que ao contrário do que muito se ventila, o reajuste tarifário vem sendo concedido nos últimos anos em discordância com o real valor ponderado pela planilha de custo, principalmente no ano passado quando o reajuste foi zero, o que implicou em uma defasagem ainda maior da tarifa. Porque mesmo sem o reajuste, foram mantidos os reajustados anuais sobre o salário dos rodoviários, serviços de manutenção, combustível, entre outros.
Diante disso, o sindicato defende que seja garantido o reajuste tarifário, conforme determina a Lei Municipal que enfatiza que "o equilíbrio financeiro-econômico dos serviços do transporte coletivo devem ser assegurados pela compensação entre a receita auferida e o custo total do sistema", isso para que as necessidades do sistema, para ser prestado um melhor serviço à sociedade, sejam conferidas.
