Audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, no plenário do Poder Legislativo, discutiu a situação das casas de veraneio que estão localizadas na Praia Caueira, município de Itaporanga D’ Ajuda. Audiência foi motivada pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), compreender que além de a praia estar inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP), local protege um berçário de espécies de tartarugas marinhas em risco de extinção.
Diante desse entendimento que as edificações (loteamentos e comércios) impactam diretamente o meio ambiente, o juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe, determinou a vedação de novas construções e paralisação das que estão em curso na Praia da Caueira. Nesse contexto de proteção ambiental, a justiça federal decidiu ainda a imediata remoção dos obstáculos encontrados em áreas comuns (cercas, tapumes, muros etc) que inviabilizem ou dificultem o acesso dos cidadãos à praia.
Moradores dos municípios de Itaporanga D’ajuda, e de Estância, representantes de órgão públicos estaduais e federais envolvidos com a área ambiental, parlamentares estaduais e do município de Itaporanga, corretores de imóveis e consultores ambientais participaram da audiência pública. A audiência buscou levantar uma melhor solução sobre a referida questão judicial, a fim de harmonizar os interesses da maioria dos moradores junto ao Mistério Público Federal e a Justiça Federal.
O procurador do Estado (PGE), Agripino Alexandre dos Santos Filho, informou que o processo judicial se encontra na fase de solução, que será acordada pelas partes. "Há o prazo de 60 dias para apresentar uma proposta conjunta. Estamos trabalhando no processo para atender a maior parte dos pleitos apresentadas pelo MP, e é na audiência de conciliação que se dá a possibilidade dos acordos. O processo é complexo, envolve problemas ecológicos, econômicos, sociais e político, envolve todos esses campos, mas que ao final a busca é pelo desenvolvimento sustentável. A questão não é disciplinar, não se resolverá isoladamente. Por isso é importante que esse poder, o Poder Legislativo, elabore e a aprove a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe", explicou.
De acordo com o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, Sérgio Sobral, o problema do litoral é mais complexo do que o que se imagina. "Na época que o governador de Sergipe era Antônio Carlos Valadares, já se avisava que se não fizesse espigões em locais do litoral, a água iriam avançar. Pois com a diminuição da vazão, o oceano iria entrar praia à dentro".
De acordo com Gilvan Dias, presidente da Adema, audiência versa por dois importantes pilares: meio ambiente e moradia. "A adema é participante desse processo e até ré. Tem o dever de apresentar seu parecer frnte a essa dissonância jurídica. Minha fala é dizer que a Adema não tem lados nesse cenário. Iremos dar o nosso parecer técnico-jurídico e assim, buscar atender a necessidade dessa demanda, alcançando uma solução logica, jurídica e perfeita", externou o presidente do órgão ambiental.
Para o autor da propositura, o deputado estadual Luciano Pimentel , que acompanha de perto a questão desde a publicação da decisão judicial proibindo novas construções e determinando a paralisação de obras na região, o propósito da audiência foi satisfeito. "Discutimos aqui todas as questões apresentadas, juntamente com moradores e órgãos envolvidos, vamos torcer que na conciliação possamos garantir a manutenção das propriedades, aliado o respeito às normas ambientais ao crescimento socioeconômico da praia da Caueira", externou o deputado.
