A Curadoria de Educação do Ministério Público Estadual promoveu na última sexta-feira audiência pública para discutir a aplicação do programa instrucional Alfa e Beto na Rede Municipal de Ensino de Aracaju.
A audiência, que foi solicitada pelo Vereador Iran Barbosa (PT), foi conduzida pelos promotores Cláudio Roberto Alfredo de Sousa e Luís Fausto Valois, e contou com as presenças, além de Iran, da deputada estadual Ana Lúcia (PT), de representantes do Sindipema, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Conselho Municipal de Educação (Comea), da Procuradoria Geral do Município e de professores de diversas escolas da rede.
Primeiro a falar, o vereador Iran Barbosa, que também é professor da rede municipal de Aracaju, apresentou uma análise fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em diversas resoluções do Conselho Nacional de Educação que estabelecem definições acerca da autonomia da escola na formulação e execução do seu Projeto Político Pedagógico, o que vem sendo desrespeitado, de forma contumaz, pela Secretaria Municipal de Educação de Aracaju ao impor o pacote instrucional privado Alfa e Beto.
A justificativa apresentada pela Semed para a tentativa da imposição de um Projeto Privado dentro das escolas públicas é a necessidade de elevação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Aracaju, que aparece como o mais baixo entre as capitais do país.
O Vereador Iran Barbosa lembrou que o IDEB é um índice de aferição de resultados que é aplicado apenas sobre dois componentes que integram o Currículo escolar (português e matemática), a cada dois anos, incidindo somente junto a alunos da 4ª série ou 5º ano e 8ª série ou 9º ano do ensino fundamental.
"O Ideb não consegue, por si só, falar de tudo o que acontece na escola e nem dialoga com todos os atores das unidades de ensino, além de ser um instrumento pontual, episódico, externo e, portanto, insuficiente para produzir uma verdadeira radiografia da qualidade do ensino. Sendo assim ele não pode ser, do ponto de vista pedagógico, o definidor exclusivo da proposta pedagógica e, do ponto de vista legal, essa postura não se sustenta", esclareceu o parlamentar.
Quanto ao Pacote "Alfa e Beto", Iran defende que ele não pode sobrepor-se ao Projeto Político Pedagógico de cada escola e ao Plano de Trabalho Docente de cada educador e advertiu para o fato de que a Secretaria Municipal de Educação sequer cuidou de ouvir o Conselho Municipal de Educação de Aracaju, que é o órgão normatizador do Sistema Municipal.
Professores e sindicalistas também expuseram problemas pedagógicos do Alfa & Beto e denunciaram perseguiçõesProfessores e sindicalistas também expuseram problemas pedagógicos do Alfa & Beto e denunciaram perseguiçõesProfessores da rede, assim como os representantes do Sindipema, também expuseram na audiência os inúmeros problemas de ordem pedagógica e politica do programa e denunciaram, mais uma vez, perseguições e pressão para que os educadores abram mão da sua autonomia em sala de aula e adotem o programa privado.
Além disso, denunciaram que o conteúdo dos textos que acompanham o material do pacote instrucional utiliza um método de alfabetização ultrapassado, desconectado dos avanços teóricos da Pedagogia, negando toda a contribuição que a Linguística e a Sociolinguística tem dado ao debate sobre alfabetização. E, tão grave quanto, denunciaram o conteúdo preconceituoso e discriminatório presente em muitos desses textos, que foram deixados, como prova, com os representantes do Ministério Público.
Como resultado da audiência, os promotores deram 15 dias úteis para que os professores, o sindicato, os parlamentares presentes e o Comea possam enviar, por escrito, suas análises e posições sobre o pacote Alfa e Beto, para então o MPE instar a Secretaria Municipal de Educação a responder e colocar a sua posição, também em 15 dias. Só depois de juntado tudo aos autos do processo, os promotores emitirão seu juízo sobre a questão.
