Gabriel Damásio
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O Tribunal Regional Elei-toral (TRE) decidiu que fará uma acareação entre o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) e o empresário Nollet Vieira Feitosa, o "Carlinhos", apontado como um dos operadores do esquema de desvio de recursos descoberto na Associação de Moradores e Amigos da Nova Veneza (Amanova). A audiência foi marcada para o próximo dia 15 de setembro, às 16h, na sede do tribunal, dentro do processo que apura o envolvimento de candidatos das Eleições 2014 com o escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa. O pedido de acareação – audiência na qual dois envolvidos com um fato são interrogados juntos pelo juiz – foi feito pelos advogados de defesa de Augusto e aceito pelo juiz relator do caso no TRE, Fernando Escrivani Stefaniu.
A decisão foi tomada ontem à tarde, logo após o deputado prestar depoimento no TRE, diante de Stefaniu e dos procuradores do Ministério Público Eleitoral. Durante cerca de uma hora, Augusto respondeu a todas as perguntas, principalmente sobre as acusações de que teria ficado com parte dos recursos destinados pela Alese à Amanova. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele indicou o repasse de R$ 940 mil à associação no ano passado, mas teria recebido de volta R$ 478 mil em cheques nominais emitidos pela associação. O caso também foi investigado em um inquérito da Polícia Civil e gerou uma ação de improbidade contra o parlamentar na 7ª Vara Cível de Aracaju,
No depoimento, Bezerra negou tudo e autorizou a quebra de seus sigilos bancários e fiscais, além de se dispor a fazer a acareação com Nollet, que o citou nos depoimentos prestados ao próprio TRE e ao Ministério Público Estadual (MPE), dentro do acordo de delação premiada assinado pelo empresário após ser preso, em junho deste ano. "Não entrou um centavo em conta nenhuma minha, eu não recebi nenhum dinheiro, ninguém me entregou dinheiro, eles sabem. Eu trouxe documentos e os cheques, mostrando que foi apenas uma autorização para a associação sacar [os recursos das contas], porque o dinheiro estava bloqueado no banco. Apenas dei essa autorização e qualquer deputado faria isso", defende-se Augusto, ao alegar que apenas assinou a autorização de saque atrás dos cheques.
A relação com Nollet também foi questionada. No depoimento, Augusto referiu-se ao operador como "um dos agiotas que andavam pela Assembleia", mas admitiu que o conhecia. Mais tarde, questionado pelos jornalistas, o deputado desconversou e disse que "Carlinhos" representava associações. "Eu conhecia ele como todo mundo conhece. Era um cidadão que andava na Assembleia, representava uma associação e era muito bem recebido no meu gabinete. E tomei ciência depois pela minha secretária que ele emprestava dinheiro. Não cabe a mim julgar e nem classificar alguém como agiota", declarou Augusto, sem contudo esclarecer uma afirmação dada por ele ao juiz Stefaniu, segundo a qual "vários agiotas circulam pela Assembleia".
Ainda de acordo com o parlamentar, a Amanova, que já teve suas atividades suspensas por ordem judicial, recebeu recursos da Alese – R$ 2,3 milhões em 2014 – para a construção de uma creche comunitária, por indicação de Augusto, do deputado "Paulinho das Varzinhas Filho" (PT do B), e da então deputada Susana Azevedo, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Ele disse também que indicou outras entidades que receberam recursos menores da sua cota de subvenções. No entanto, ele argumenta que o critério de escolha era o projeto a ser desenvolvido.
"Não existe de muito dinheiro para um ou para outro. Temos uma verba para dividir com as associações e muita gente não se preocupou quando mandamos R$ 1 milhão para a reforma Catedral. O que aconteceu na verdade foi o projeto de uma creche de 2,5 milhões e que alguns deputados se interessaram em botar, pois nosso projeto político era a construção do Hospital do Câncer, e uma creche em um local próximo do hospital facilitaria", disse Augusto.
Na saída do TRE, Augusto anunciou que, por conta da repercussão do escândalo, vai exigir na Justiça que a Amanova preste contas do dinheiro que foi repassado, o que deve acontecer até dezembro deste ano, segundo as regras da Alese. "Vou pedir as prestações de contas e, se eu ver que o recurso não foi empregado, irei entrar na Justiça. Se vocês colocam em dúvida a honestidade do deputado, cabe a mim provar que não tenho nada a ver, que eu apenas botei dinheiro na construção da creche e quero pronta. Não existe provas que eu fiquei com o dinheiro", reafirma.
Para o MP, deputado "não convenceu"
Para a procuradora Eunice Dantas Carvalho, do MP Eleitoral, as explicações de Augusto Bezerra no depoimento de ontem ao TRE "não são convincentes" e apresentam contradições com as provas já levantadas nas investigações prévias sobre o uso irregular das subvenções. "O Ministério Público não acolheu nenhum dos argumentos que ele usou aqui. Por exemplo, em relação aos cheques, que são nominais a ele, e ele falou que precisou ir ao banco para validar o cheque, que o dinheiro estava na conta, mas precisava de um deputado que comparecesse no Banese para que pudesse ser sacado o cheque pela Associação Nova Veneza. Isso não existe em nenhuma norma do sistema bancário. Ele sequer era primeiro secretário ou presidente da Assembleia para ter poderes administrativos em relação a isso. E conhecendo as normas bancárias a gente sabe que isso não existe", contestou Eunice.
Outra justificativa questionada foi a de os planos de trabalho eram apresentados à Assembleia Legislativa pelos presidentes das associações, o que não ficou aprovado durante as fases de depoimentos de testemunhas. "Eles deixaram bem claro que jamais apresentaram nenhum plano de trabalho quando iam pedir dinheiro na Assembleia. Sabiam sequer o valor do dinheiro que seria pago. Durante o decorrer das instruções, nós ouvimos isso corriqueiramente, que eles nem diziam para que era e nem explicávamos porquê. Todos disseram que não tinham nenhum plano de trabalho. Então essa declaração do deputado não convence", criticou.
Sobre a abertura de sigilos de Augusto, a procuradora disse que vai analisar a necessidade destas quebras, pois "há bastantes provas em relação à conduta do deputado". Disse também que aguardará a acareação entre Augusto e Nollet Feitosa, apesar de considerá-la "irrelevante" para o andamento do processo criminal. "Nós só concordamos para que a defesa não diga depois que teve o direito de defesa cerceado", concluiu Eunice. O advogado do deputado, Fabiano Feitosa, não quis dar entrevista. (Gabriel Damásio)
