O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu ontem, por unanimidade, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), denúncia contra os deputados estaduais Augusto Bezerra, Paulo Hagenbeck Filho e mais oito acusados, que agora passam a ser réus de uma Ação Penal.
Agora, com o recebimento da denúncia, a instrução penal será iniciada com a concessão de prazos para acusação e defesa, de acordo com o que prevê o Código de Processo Penal (CPP), dando a todos os réus a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.
Com relação à Medida Cautelar de afastamento dos deputados, cujo advogado Aurélio Belém, pediu a revogação, o relator, desembargador Roberto Porto, informou que levará a decisão para julgamento em outra sessão do Pleno.
Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas viram réus em ação penal no TJ
