Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe nesta quarta-feira (30), a deputada Linda Brasil (PSOL) criticou o projeto de lei (PL) n° 354/2024 de autoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) e o PL n° 369/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). De acordo com a parlamentar, as proposituras prevêm um aumento significativo, do auxílio-saúde dos juízes e promotores, mas excluem e os servidores da proposta.
“Um membro MPE/SE ou do TJ/SE não pode receber tratamento diferenciado em relação ao auxílio-saúde, pois isso criaria um privilégio injustificado, que compromete diretamente a moralidade administrativa”, explica a deputada Linda Brasil.
“É preciso garantir que todas as e os servidores, independentemente de suas funções, tenham acesso às mesmas condições e benefícios. por isso, solicito aos meus colegas de parlamento, que considerem o pedido das e dos servidores do MPE/SE e do TJ/SE para reprovar os projetos, na forma como estão, dialogando para que as e os servidores sejam incluídos na proposta de recebimento do auxílio saúde, nas mesmas condições oferecidas aos juízes e promotores”, ressalta a deputada Linda Brasil.
Auxílio-saúde
