Milton Alves Júnior
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Depois de esperar 10 anos por um processo em tramitação no poder judiciário do Estado de Sergipe, enfim, a prefeitura da Barra dos Coqueiros recebeu esta semana a permissão do Ministério Público Federal (MPF) para demolir muros e casas sem nenhuma moradia que foram erguidas ao longo das últimas duas décadas de forma irregular na Praia da Costa e Praia do Porto. Para cumprir a determinação, na manhã de ontem representantes do MPF, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e da Barra dos Coqueiros se reuniram para iniciar a ação de demolição com o apoio tático de agentes da Polícia Militar e Polícia Federal. A operação, segundo previsão da ouvidoria municipal, deve seguir até o próximo dia 23. Na primeira ação não houve registro de interferência popular.
Contando também com o apoio da Associação de Moradores da Ilha de Santa Luzia, a administração municipal utilizou um trator tipo retroescavadeira para derrubar, a princípio, muros e cercas que impediam que pedestres tivesse acesso as praias por vias menos extensas. A fim de evitar surpresas aos responsáveis por estas construções, fiscais da prefeitura ao longo dos últimos dois anos vinha alertando sobre construção irregular, e quanto a possibilidade de demolição em curto prazo. Já na primeira semana deste ano, no dia 05, a equipe de fiscais do município começou a anunciar que a demolição poderia ocorrer ainda nesta primeira quinzena de janeiro. Após receber o aval do MPF, a derrubada teve início em menos de 48 horas da determinação ter sido protocolada.
De acordo com o ouvidor da Barra do Coqueiros, Edson Aparecido dos Santos, mais de 500 construções já foram numeradas e a partir de agora passam a ser analisadas se devem ser destruídas, ou não. Conforme vem informando desde o início desta semana, existe a possibilidade de numerar até mil residências nas duas regiões apontadas no processo do MPF. "Isso não quer dizer que vamos aprovar a demolição de todas as casas e muros. Nesse primeiro momento estamos derrubando aquelas construções que já vinham sendo analisadas e numeradas enquanto o aval do Ministério Público não era apresentado. Essa é uma ação inovadora aqui na Barra e que não tem
como meta prejudicar os donos de bares, mas para evitar especulação imobiliária", declarou.
Das mais de cinco centenas de casas analisadas pelo poder público municipal, alguns imóveis pertencem a famílias que declaram não possuir condições de buscar outro local para morar, nem parentes que possam acomodar estas famílias por alguns dias enquanto buscam alternativas. Quanto a essa situação, o ouvidor informou que algumas famílias já estão sendo cadastradas em programas sociais de habitação e que devem ser contempladas com casas populares construídas em áreas permitidas pela justiça. Segundo Edson Aparecido, era preciso que os invasores tivessem cumprido as orientações apresentadas anteriormente pelos fiscais. Caso essa medida estratégica fosse respeitada, os invasores estariam imunes de enfrentar um processo de reintegração de posse.
"O processo estava sendo analisado há 10 anos. Nesse período a prefeitura teve o cuidado de alertar os moradores quanto a construção irregular e que poderiam sofrer perdas judiciais. E foi isso que aconteceu. Imóveis, sendo eles casas ou muros que prejudicam a população serão demolidas. Felizmente contamos com o apoio da associação de moradores. Isso mostra o quanto temos trabalhado com a participação de todos", pontuou o ouvidor.
Para Marcos Antonio Santos Cabral, presidente da associação de moradores citada por Edson Aparecido, a medida da prefeitura em parceria como MPF é viável e legal, porém é indispensável que seja promovido um serviço emergencial para padronização de 12 estabelecimentos comerciais que atualmente funcionam na localidade.
"Desde que toda a tramitação judicial foi iniciada a gente tentou conversar com a prefeitura sobre outras situações como exemplo essa dos bares. É preciso ter padrão, coisa que não existe aqui. Somos a favor da demolição de casas, cercas e muros construídos por pessoas que a gente nem sabe quem é, mas que ergueu sem se preocupar com nada, mas precisamos que olhem também para os nossos pedidos", afirmou o presidente. Para auxiliar nesse serviço de padronização, a associação desenvolveu um projeto que foi apresentado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). De acordo com Marcos Antonio, nenhum dos órgãos apresentou parecer sobre o projeto.
Diante do aval do MPF a prefeitura segue com as demolições e estudos. Pelos gestores que participaram da ação de ontem foi informado que, se precisar de aparato oficial, a PM e PF voltam a auxiliar na segurança dos trabalhadores enquanto cumprem ordens e derrubam as construções inconstitucionais.
