Sábado, 18 De Maio De 2024
       
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Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição


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Publicado em 09 de abril de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou o presidente do STF, em nota.
Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.
Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, argumentou o ministro.

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