O vereador Iran Barbosa (PT) reforçou ontem a informação de que o Executivo de Aracaju, através da SMTT, contrariamente ao que havia sido anunciado, não enviou à Câmara qualquer estudo de planilha de custos para uma possível majoração da tarifa dos coletivos da Grande Aracaju.
Os vereadores continuam no aguardo desses estudos da SMTT sobre a proposta dos empresários de ônibus de aumento da tarifa dos coletivos da Grande Aracaju, hoje em R$ 2,25, para se pronunciarem em 24 horas sobre o eventual valor proposto, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Aracaju. Os empresários de ônibus, que vêm barrando a licitação pública dos coletivos na Justiça, pleiteiam 11% de reajuste.
Iran aproveitou para se solidarizar com os integrantes da Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público, que desde a terça-feira, 02, fazem vigília na Câmara de Vereadores no aguardo da chegada das planilhas da SMTT, buscando informações e até maneiras de poder interferir e participar do debate em torno de um eventual reajuste da tarifa de ônibus. O movimento luta por congelamento ou redução da tarifa, acompanhando estudos prévios que fizeram sobre a planilha do Setransp.
"A notícia que temos é de que continuamos sem ter recebido as planilhas, que desde o início da semana foi anunciado que seriam enviadas. Até o momento nada foi protocolado nesta Casa", assegurou Iran.
O presidente da Câmara, Vinicius Porto (DEM), confirmou que nenhum documento da SMTT foi enviado à Câmara, ficando, portanto, para a semana que vem.
O vereador petista voltou a chamar a atenção para o fato de que, assim que chegarem os estudos feitos pelo Poder Executivo municipal relativos à planilha enviada pelos empresários, o tempo para que a Câmara se pronuncie sobre assunto é muito curto.
"É um prazo exíguo de 24 horas para análise e pronunciamento desta Casa. É muito curto. O ideal seria que antecipadamente recebêssemos esses estudos, antes da entrega formal, para que pudéssemos fazer esse debate e discutir com mais tempo e tranquilidade", avaliou.
Para o vereador, é muito difícil justificar para o povo de Aracaju qualquer tipo de majoração da tarifa dos coletivos com o tipo de serviço que é prestado pelas atuais empresas à população.
"É também muito difícil justificar para a população qualquer tipo de reajuste, sendo que os mesmos empresários que querem o reajuste da tarifa são aqueles que não vieram a esta Casa discutir o assunto com os vereadores, são os mesmos que estão tentando impedir na Justiça que uma exigência legal e formal aconteça, que é a licitação do transporte. Fica difícil qualquer diálogo com esses empresários e analisar qualquer reajuste de tarifa neste cenário totalmente adverso", ressalta o vereador petista.
Iran Barbosa deixou claro que defende que o transporte coletivo é uma necessidade essencial para população e, como tal, deveria ser um serviço estatizado.
"O Estado tinha que assegurar, como assegura saúde pública, educação pública, o transporte público para a população, evidentemente, buscando garantir a qualidade dessa oferta. Precisamos começar a debater essa necessidade, do transporte público ser assumido como uma tarefa de Estado e, portanto, como um serviço que o Estado tem e obrigatoriamente oferecer à população", defendeu.
Para ele, a condição básica e essencial para qualquer discussão sobre tarifa e qualidade do transporte coletivo de Aracaju passa exatamente pela realização da licitação pública deste serviço, quem vem sendo barrado pelos atuais empresários de ônibus.
