A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Pro- visória 1021/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045), o reajuste é de 5,26%. A matéria foi enviada ao Senado.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, o impacto líquido de cada R$ 1 somado ao salário mínimo será de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal. Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões. A Constituição determina a correção periódica do salário mínimo.
Segundo o Poder Executivo, o valor arredondado na MP corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro do ano passado mais projeção para a taxa em dezembro de 2020.
O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088, mas esse projeto foi apresentado no meio do ano e os preços aceleraram até o fim de 2020.
A MP foi aprovada com o texto original, conforme parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. "Consideramos que, na atual conjuntura econômica, torna-se inviável a manutenção de uma política de concessão continuada de ganhos reais ao salário mínimo devido à grave crise econômica com retração do Produto Interno Bruto", afirmou.
O relator deu parecer pela inadequação orçamentária e financeira de todas as emendas que propunham o aumento do salário para valores maiores, inviabilizando sua votação em separado.
A única emenda votada dessa forma, do deputado Enio Verri (PT-PR), pretendia explicitar que o aumento concedido pela MP valerá até 31 de dezembro de 2021 com o objetivo de evitar a manutenção de seu valor no ano seguinte. A emenda foi rejeitada.
"Essa história de que o aumento do salário mínimo maior provoca desemprego é uma mentira", afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), ao orientar a votação da emenda.
Desde o ano passado, não há regra definida para o reajuste do salário mínimo, e assim o governo Bolsonaro tem aplicado apenas a correção pela inflação. Entre 2007 e 2018, reajustes reais consideravam a variação do PIB de dois anos antes.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a lei não deveria estabelecer o salário do brasileiro. "Gostaria que todos ganhassem muito bem, mas não dá para a lei, para o político fixar quanto vale o trabalho dos outros, não dá pra proibir os outros de trabalhar por um salário abaixo de um determinador valor", defendeu.
Alta
O deputado federal Fábio Reis (MDB) recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (27), após realizar tratamento da Covid-19 no hospital Primavara. A informação foi divulgada nas redes sociais do político. Antes de ser internado no dia 19, o parlamentar já havia sido diagnosticado com a doença e estava cumprindo isolamento em sua residência no município de Lagarto, mas foi orientado pelos médicos a se internar para tratar um comprometimento de 50% dos pulmões. "Nesse tempo eu chorei e pedi muito a Deus que me protegesse, me desse forças e me curasse ", disse o parlamentar.
Sem feira
O prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira (PSD), suspendeu a feira livre deste sábado (29) e não vai permitir o funcionamento do comércio no domingo (30). As medidas foram aprovadas pelo comitê de acompanhamento da doença no município estará em vigor neste e no final da próxima semana. Vão fechar as portas também os supermercados da cidade. Funcionarão apenas postos de saúde, farmácia, postos de revenda de combustíveis e atendimento comercial via delivery.
Explicação
O município, que tem uma população de 23.867, teve até agora 1.574 casos de covid-19 e 37 óbitos. "Diante da situação em que nosso município está passando com essa pandemia e perda de muitos poçoverdenses, resolvemos decretar lockdown nos próximos dois finais de semana. Já fizemos uma reunião e analisando a situação dos hospitais do estado e, acompanhando o momento crítico que a pandemia tem trazido para nossos munícipes, entendemos que a luz de alerta deve ser ligada", explicou.
Fechada
A Câmara Municipal de Boquim confirmou nesta quinta-feira (27) que suspendeu as atividades legislativas e administrativas após um surto do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a Assessoria de Comunicação, o presidente da Casa, Fernando Vitório dos Santos (PP), de 46 anos, e mais quatro funcionários testaram positivo para a Covid-19. As atividades foram suspensas por um período de 15 dias, entre esta quinta e até o dia 10 de junho. Segue suspenso também o atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores.
Transportes
O jornal Folha de São Paulo informa em sua edição desta quinta-feira (27), que o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira (PDT-SE), aguarda há mais de um mês por audiência com ministra. "No dia 20 de abril, Edvaldo pediu audiência com a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência. Edvaldo quer tratar de temas como, segundo o jornal, da queda de arrecadação das empresas de ônibus. De acordo com Edvaldo (prefeito de Aracaju), é preciso de aporte de recursos federais em torno de R$ 5 bilhões para as empresas não quebrarem todo o País", diz nota do Painel.
Eletrobras
Na última semana, a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 1031/21, que permite a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias de produção e distribuição de energia, entre as quais, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf. Para Iran Barbosa, defender o caráter público da Eletrobras é defender a segurança energética, a soberania nacional e o patrimônio do povo. Em discurso durante a Sessão Mista da Alese, o parlamentar se colocou contrário à privatização e divulgou a campanha que está sendo realizada pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais sindicatos do Nordeste.
Privação
Iran alertou também que a privatização condenará milhares de brasileiros e sergipanos à privação do acesso à energia; que a medida deverá acarretar em um grande impacto tarifário logo que for implementada, já que a iniciativa privada poderá vender a energia produzida por um preço muito mais elevado; além do desemprego como outro grave efeito da privatização. "Há uma série de razões para que a gente possa continuar defendendo o caráter público da Eletrobrás e das suas subsidiárias, contrariando os discursos infundados de que a empresa só gera prejuízo", entende.
Economia
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez um pronunciamento na sessão mista da Alese de ontem, mostrando uma preocupação com o período pós-pamdemia da covid-19. Nesse sentido, ele solicitou à Presidência da Alese, a apresentação de um Projeto de Lei com a finalidade de buscar alternativas para a retomada da economia sergipana. O presidente Luciano Bispo, anunciou que a Assembleia entregará ao Governo do Estado, um estudo da Fundação D. Cabral, com as perspectivas econômicas.
Multa
A Moção de Aplauso nº 57/2021, de autoria do deputado estadual Adailton Martins (PSD) foi aprovada, por maioria, na Sessão Extraordinária Mista da Alese desta quinta-feira, tendo votos contrários dos deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB). Nela, Adailton Martins parabeniza o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, por multar o presidente da República Jair Bolsonaro, que desrespeitou as normas sanitárias de combate a pandemia do Covid-19, em não usar a máscara de proteção.
Justificativa
Na propositura, o parlamentar explicou que por meio de Decreto Estadual nº 36203/2020, implantou regras para a contenção do coronavírus, incluindo o distanciamento social e a utilização de máscara. Mas, em evento realizado em Açailândia, no dia 21 de maio, com a presença do Governo Federal, houve o descumprimento do documento que veda aglomerações e obriga o uso da máscara de proteção como medida farmacológica destinada a construir para a contenção e prevenção do vírus.
Aposentados
O presidente da Assembleia, Luciano Bispo, recebeu ontem o presidente da Associação de Servidores do Estado de Sergipe (Asese), Iraldi Lima. Na ocasião, o sindicalista pediu que o parlamentar intercedesse junto ao Governo do Estado, a suspensão dos 14% da alíquota da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Luciano informou que o Poder Executivo tem que encaminhar para a Alese o Projeto de Lei para que os deputados possam analisar e ser colocado em pauta. "Nosso trabalho agora é conversar com o governador Belivaldo Chagas, para que possa encaminhar esse projeto. Faremos o possível para atender esse pleito", enfatizou.
Lerner
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) lamentou a morte de Jaime Lerner, arquiteto, urbanista, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, ocorrida na manhã desta quinta-feira (27), aos 84 anos. Maria observou que quando João Alves foi nomeado prefeito de Aracaju, em 1975, o convidou para mapear a cidade e implantar o transporte integrado. "Ele tinha uma experiência brilhante em Curitiba e João quis replicar o modelo em nossa capital", lembrou a senadora, ressaltando que na última gestão à frente da prefeitura, "João o havia convidado de novo para modernizar esse mesmo sistema, mas não houve sequência na atividade".
Pazuello
O vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (27) que a eventual punição ao general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por participação em ato político pró-governo Jair Bolsonaro no fim de semana tem como objetivo "evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas". Normas do Exército vedam manifestações partidárias de militares da ativa.
Anarquia
"A regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças. Assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é", disse. "Cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças Armadas são apartidárias, não têm partido. O partido das Forças Armadas é o Brasil", acrescentou. Os relatos dele foram publicados em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Com agências
