O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", disse o parlamentar.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.
No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta "circula desde o início da legislatura", foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.
"O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado", disse.
Votos de Sergipe
Confira como votou a bancada de Sergipe na Câmara Federal: Bosco Costa (PL), Fábio Henrique (PDT), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), João Daniel (PT), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL) votaram sim. O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), o mais ligado ao governador Belivaldo Chagas, contrário a medida, preferiu não participar da votação.
É contra
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) considera que a aprovação do projeto representa perda de arrecadação para os Estados e municípios. A FAMES pondera que para Sergipe, a estimativa é de que os municípios deixem de arrecadar R$ 50,3 milhões sobre o ICMS. De acordo com o levantamento com base nos dados do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados (CONSEFAZ), as perdas de arrecadação para o Governo de Sergipe seriam de na gasolina R$ 129,2 milhões, no diesel de R$ 53,1 milhões e no etanol de R$ 19,0 milhões, totalizando R$ 201,3 milhões.
Alternativas
O presidente da FAMES, Christiano Cavalcante reconhece que os preços dos combustíveis devem ser reduzidos, mas com alternativas que não causem maiores danos aos estados e aos municípios. Desta forma, a FAMES ressalta a importância de promover um ato de sensibilização junto aos senadores, para que encontrem outra maneira de reduzir os preços dos combustíveis. "Embora os valores dos combustíveis estejam muito elevados e pressionam os demais preços e o aumento da inflação, esta proposta apresenta um remédio muito amargo para o setor público, o que vai impactar fortemente a prestação de serviços à população", disse o presidente.
Receitas
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em setembro do ano corrente, foi de aproximadamente R$ 273,2 milhões. Em termos relativos, na comparação com agosto último, o repasse assinalou redução real de 22,0%, considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA. Já no comparativo com setembro de 2020, houve crescimento real de 40,7% na transferência do recurso.
Municípios
O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou aproximadamente R$ 105,5 milhões, apontando crescimento real de 44,2%, em comparação com setembro do ano que findou. Já em relação a agosto último, houve redução real de 22,4%.
Fundeb
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totalizou R$ 66,9 milhões, assinalando queda real de 5,5%, em relação a agosto de 2021. Já no comparativo com setembro de 2020, observou-se aumento real de 26,5% no valor do repasse.
É guerra
Em entrevista à rádio Jornal FM, o governador Belivaldo Chagas (PSD) declarou guerra ao senador Rogério Carvalho (PT), aliados até recentemente. Belivaldo disse que já não reconhece o senador Rogério Carvalho (PT) entre aqueles que desejam disputar a eleição para o governo de Sergipe pelo bloco governista. Ele considera como pré-candidatos do seu bloco apenas os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD) e Laércio Oliveira (PP), o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e o conselheiro Ulices Andrade. E recomendou aos quatro que continuem trabalhando e decidam entre eles.
Bolsonarista
Belivaldo disse não ver problema em Laércio ser vinculado ao presidente Jair Bolsonaro. "Bolsonaro, para mim, não fede nem cheira. Só quero recursos para o estado, não brigo com ninguém. Quando estive em seu gabinete, com o deputado federal Fábio Reis, fui muito bem recebido".
Deslealdade
Logo após a entrevista de Belivaldo, o senador Rogério Carvalho se manifestou através das redes sociais: "A deslealdade não é um fenômeno aleatório, vem de pessoas com memória e respeito curtos. Mostramos que a política não é ringue. É um instrumento para transformar a vida das pessoas. Não perderemos tempo com intrigas. E sobre as acusações graves proferidas, a resposta virá da Justiça".
João Doria
O governador do Estado de São Paulo, João Doria, um dos pré-candidatos do PSDB nas prévias internas do partido para disputar a Presidência da República em 2022, concederá entrevista coletiva nesta sexta-feira, em Aracaju, às 16h30, na sede do partido. Dentro da agenda de campanha das prévias, o governador de São Paulo também vai se reunir com empresários locais.
Nova fábrica
A Altenburg é uma empresa catarinense consolidada e considerada a maior fabricante de travesseiros do Brasil e América Latina. Prestes a completar seu centenário, a marca chega em Sergipe com a inauguração de uma nova fábrica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, na próxima segunda-feira (18), às 9h. O novo espaço contará com 18 mil m² de área construída e estará em funcionamento ainda no mês de outubro, contemplando a região com a ampliação das vagas de emprego direto, de 230 para 400 colaboradores. Segundo Tiago Altenburg, diretor comercial e neto da fundadora da empresa e futuro continuador, a nova unidade será referência para todas as outras quatro unidades.
Mais dignidade
A vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, acredita que a sanção da lei que cria o Projeto Florir, para a distribuição de absorventes, é um avanço significativo no âmbito das políticas públicas. "O Projeto traz dignidade para as meninas, acabando com esse tabu em torno da menstruação. É um projeto importante, que insere as meninas num contexto escolar mais saudável e participativo. É muito gratificante ver esse projeto se concretizar. Foi para ver esse tipo de transformação que eu entrei para a política", afirma Katarina.
Sem CPI
Ontem de manhã, minutos depois de o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciar ter conseguido as oito assinaturas no requerimento de instalação da CPI da Covid-19, o deputado Zezinho Guimarães (MDB) cedeu a pressões da bancada governista e retirou a sua assinatura do documento. Há mais de seis meses, Georgeo vem buscando uma oitava assinatura e ontem isso foi possível com o apoio do deputado João Marcelo (PTC)
Objetivo
Segundo o documento já protocolado na Assembleia, o objetivo da CPI seria "investigar ações e omissões do Governo de Sergipe, no combate à pandemia do novo coronavírus, especialmente, acerca da aplicação dos recursos originalmente destinados a esse fim, a compra milionária de respiradores via Consórcio Nordeste, bem como os casos de fura-filas da vacinação contra a Covid-19 no estado". Além de Zezinho, o requerimento havia sido assinado pelos deputados Georgeo Passos, Samuel Carvalho (Cidadania), Kitty Lima (Cidadania), Gilmar Carvalho (PSC), Rodrigo Valadares (PTB), Iran Barbosa (PT) e João Marcelo.
Com agências
