Câmara legisla em causa própria para preservar supremacia branca e masculina

* Jeferson Miola

 

A maioria branca e masculina da Câmara dos Deputados, que é minoria na sociedade brasileira, porém maioria estrondosa nos espaços de poder, legisla em causa própria para preservar seu supremacismo.

Com 367 votos -lamentavelmente, inclusive com votos de mulheres, de pessoas negras e de parlamentares da federação PT/PcdoB/PV eleitas/os com a bandeira feminista e antirracista-, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 4438/2023 [14/9], cujo sentido é racista, machista e misógino.

E a proposta aprovada tem, claro, também um sentido corrupto, uma vez que diminui o controle e a transparência dos gastos eleitorais e, além disso, também libera geral o “modo bolsonarista PIX” de arrecadação.

O núcleo central do projeto aprovado consiste, é importante dizer, em perpetuar a supremacia branca e masculina no topo da hierarquia de poder do país.

O texto aprovado contém retrocessos inaceitáveis, que violam o princípio constitucional de igualdade de direitos e oportunidades, e prendem o Brasil ao colonialismo, ao escravismo, ao arcaísmo e ao patriarcalismo. Mais uma vitória, portanto, da vanguarda do atraso.

A intelectual negra Cida Bento, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, denuncia que esses retrocessos aprovados pela Câmara significam uma reação do supremacismo branco e masculino ao crescimento do número de mulheres e pessoas negras eleitas nas eleições de 2020 e 2022 em razão de regras justas quanto a percentuais mínimos de candidaturas femininas e negras, bem como de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral.

Cida é certeira ao dizer que a “onda negra desperta reações de quem se beneficia da hegemonia branca”.

Afinal, o Estado “tem donos”, e esses donos são as oligarquias dominantes, que herdaram o Estado como propriedade de si e para si; receberam como indenização pela abolição da escravatura [Fernando Haddad, no livro O terceiro excluído].

Segundo essa perspectiva das oligarquias dominantes, qualquer medida redistributiva; ou mesmo o acesso mínimo dos subalternos ao poder político e ao poder de Estado representaria, portanto, uma “expropriação” inaceitável do Estado que lhes pertence, e que é exclusivamente deles. Os retrocessos da lei eleitoral são, portanto, reflexo da reação da “hegemonia branca”.

Para Cida, a anistia que os partidos “macho-brancos” pretendem se autoconceder em relação às multas eleitorais recebidas por descumprimento de cotas e recursos é um crime, pois caracteriza “o propósito de cometer uma ou mais infrações graves para obter um benefício econômico ou outro benefício material”.

Com mordacidade, ela acrescenta: “no Brasil, se o crime ocorre nos palácios e se os infratores não são pobres nem negros, a organização não é tachada de criminosa”.

“Quando os infratores, já condenados, podem eles mesmos mudar a lei que os criminaliza, se livrar das punições e não devolver centenas de milhões aos cofres públicos, recordo outra característica das organizações criminosas: elas operam no eixo dinheiro-poder, buscam esconder, proteger e limpar o dinheiro, produto de ilícitos, ou seja, praticam, sob outros nomes, a lavagem de dinheiro”, diz ela.

Com raras exceções, em geral os partidos descumprem a legislação sobre cotas e verbas para candidaturas de mulheres e pessoas negras.  Cida alerta que tão sistemático quanto esse descumprimento da lei, também é sistemático o perdão dado aos partidos que descumprem a lei: -“Parece um pacto não verbalizado entre iguais. Podes fraudar que serás perdoado!”, afirma.

É uma vergonha um país como o Brasil, de maioria feminina [51%] e negra [56%] ter, contudo, uma presença de apenas 91 mulheres [17%] e 134 pessoas negras [26%] dentre as 513 cadeiras da Câmara de Deputados/as.

As medidas racistas, misóginas e machistas aprovadas pela Câmara, que lamentavelmente contaram com votos da esquerda e de mulheres e pessoas negras, aprofundam ainda mais o abismo que exclui as maiorias sociais -porém, inferiorizadas politicamente- dos espaços de representação popular.

Esses retrocessos que impedem a modernização democrática, igualitária e justa do Brasil não podem passar.

O Senado não pode dar seguimento a esta barbaridade que institucionaliza o apartheid racial e a exclusão de mulheres dos espaços de poder e de decisão sobre os destinos do país.

 

* Jeferson Miola, articulista