CÂMARA PODE LIBERAR MOTOTÁXI AINDA ESTE ANO

O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a regulamentação do serviço de mototáxi voltou a ser apresentado pelo vereador Fábio Mitidieri (PSD). O parlamentar usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira para ressaltar os benefícios sociais com a permissão legal do serviço. A propositura foi apresentada por Fábio no primeiro ano de seu mandato e chegou a entrar pauta de votação. Porém, o projeto não foi aprovado.

De acordo com a propositura, com a regulamentação, o mototaxista terá de fazer curso de direção defensiva, usar equipamentos de segurança e garantir seguro de vida contra acidentes, tanto para o condutor quanto o passageiro. Além dessas exigências, ele terá de disponibilizar touca descartável para uso do capacete, colocar o mototaxímetro e fazer a manutenção da moto.

Mitidieri ressaltou que tanto o gestor público municipal quanto a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) se opôs a legalização do serviço. Apesar de fazer parte da base governista, o vereador revela não ser favorável a opinião do prefeito e superintendente. "Não vejo porque não regulamentar. Visto que, a SMTT iria fazer a fiscalização e o município iria arrecadar impostos. A sociedade já utiliza o serviço, mas, não há organização nem meios para fiscalizar ou garantir a segurança dos usuários. Esta é uma de minhas bandeiras de luta e até o fim de meu mandato insistirei na aprovação", avaliou.