Por unanimidade, os 26 vereadores de Aracaju aprovaram nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 78/2025 que proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido na capital. A proposta – apresentada em caráter de urgência, tem como autor o vereador Breno Garibalde, e deve ser sancionada no dia de hoje pela prefeita Emília Correia. Após ser publicado no Diário Oficial de Aracaju, a medida entra em vigor com a perspectiva de reduzir os impactos negativos à saúde de pessoas sensíveis ao barulho, como crianças autistas, idosos e animais.
A lei estabelece exceções à proibição geral do uso de fogos de artifício, permitindo apenas os chamados fogos de vista – aqueles que produzem efeitos exclusivamente visuais ou sons de baixa intensidade, desde que não ultrapassem 80 decibéis. Além disso, determina que a comercialização de fogos de artifício será permitida somente para pessoas jurídicas, que deverão apresentar autorização de funcionamento emitida pelo órgão público municipal (quando em área pública pertencente ao município de Aracaju), atestado de regularidade das barracas de fogos expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e certificado do Departamento de Fiscalização, Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil.
Para Breno Garibalde, era preciso que os representantes no Parlamento ouvissem os pedidos alusivos a esta pauta. “Essa demanda eu recebo constantemente por parte de pessoas autistas, mães de filhos autistas, mães de recém-nascidos, idosos e tutores de animais. Sabemos que, principalmente idosos, autistas e os animais sofrem muito com o barulho provocado e por isso urgente avançar nessa discussão”, disse. (MAJ)
Câmara proíbe fogos com estampido em Aracaju
