Indícios de irregularidades têm levado técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) a apreender caminhões da empresa Cavo Saneamento e Serviços, que compõe o grupo Estre Ambiental. Ontem o órgão público, em parceria com o pelotão ambiental da Polícia Militar, apreendeu três veículos e conduziu os respectivos motoristas à delegacia a fim de oficializar os autos. Sem estrutura adequada, a nova empresa contratada pela Prefeitura de Aracaju para realizar a coleta de lixo na capital sergipana tem utilizado caminhões do tipo caçamba. Sem dispor de nenhum acessório de segurança, dezenas de garis e margaridas têm atuado de forma vulnerável a acidentes.
Conforme Lei Municipal de nº 1.721, datada em 18 de Julho de 1991, é dever da Prefeitura de Aracaju inspecionar e fiscalizar o transporte do lixo e/ou de quaisquer resíduos ou cargas que apresentem riscos de prejudicar os serviços de limpeza urbana. No Art. 6º, a PMA exige que os condutores e/ou proprietários de veículos que transportam material de obras, entulho ou qualquer resíduo ou carga devem adotar medidas que impeçam que as mesmas venham a cair, no todo ou parte, nos logradouros públicos.
Para a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública e Comercial de Sergipe (Sindlimp), a fiscalização deveria começar por servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mas a categoria alega que a Polícia Militar é quem realiza a vistoria. "Além do meio ambiente, está em jogo também os trabalhadores que todos os dias estão se arriscando nessa coleta. O problema ontem foi um, hoje é outro. A culpa está sim nas empresas, mas a prefeitura é a responsável principal por este descumprimento da própria lei da capital. Tenham certeza que se a Adema e o Pelotão Ambiental continuar fiscalizando vai identificar outros problemas. Essas imagens e demais registros devem chegar também para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça", declarou o presidente Rayvanderson Fernandes.
Por meio de nota encaminhada na tarde de ontem à imprensa, a Empresa Cavo destacou que "Já tomou as medidas necessárias junto a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) sobre as licenças ambientais de transporte e garagem para a liberação destes serviços no menor tempo possível.?A empresa lamenta que estejam circulando boatos e informações inverídicas sobre os serviços de limpeza urbana na cidade de Aracaju. A companhia já tem 70 equipamentos disponíveis para a realização da operação, sendo que os demais estarão disponíveis nos próximos dias. A empresa ressalta que os serviços foram iniciados dentro do prazo contratual e, portanto, não há descumprimento".?
Sobre o processo seletivo, a Cavo diz que tem utilizado sua própria estrutura para tal finalidade. "Para o cadastramento de currículos, a empresa está recebendo apoio da Fundação Municipal para o Trabalho (Fundat) em razão do grande volume de interessados. Só neste domingo (13), a empresa recebeu cerca de 2 mil currículos. Cabe ressaltar que a Cavo tem total interesse na contratação dos profissionais que já realizavam os serviços de limpeza na cidade e se comprometeu a priorizá-los no processo seletivo".
Caminhões de lixo não podem circular sem licença ambiental
