Gabriel Damásio
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A campanha Veto Popular, que coleta assinaturas para anular o aumento da tarifa de ônibus em Aracaju para R$ 3,10, vai ser prorrogada até o final de março. A decisão foi confirmada ao JORNAL DO DIA pela Frente Sergipana Brasil Popular, que organiza a iniciativa. O abaixo-assinado circula desde janeiro e, agora, quer mais de 30 mil adesões ao documento que será entregue à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com o pedido de veto à Lei Municipal que autorizou o aumento da tarifa, em 27 de dezembro de 2015. A entrega do pedido estava prevista para esta terça-feira, na abertura dos trabalhos da casa em 2016, mas foi reprogramada para ocorrer até o dia 31 de março.
De acordo com Tadeu Brito, representante da organização da campanha, a meta inicial de 20 mil assinaturas já foi conseguida, mas a principal questão está na validação das assinaturas, ou seja, a conferência dos dados registrados. Ele explica que boa parte das pessoas que assinaram o documento é de eleitores que não votam na capital, mas em municípios da Grande Aracaju e até do interior. "Existe uma cláusula, prevista pela Lei Orgânica do Município, de que o pedido de veto popular tem que ser assinado por, no mínimo, 5% dos eleitores cadastrados em Aracaju, não pode ser de outra cidade. E o que nós percebemos é que, dentre as assinaturas que já recolhemos, tivemos muita gente que vota em Socorro, na Barra, em São Cristóvão… Isto quer dizer que todo mundo quer barrar o aumento e apoia a nossa campanha, mas tem esse requisito que precisa ser cumprido pra que o Veto passe na Câmara", esclareceu.
Não foi divulgado o número exato de assinaturas colhidas, nem quantas delas ficaram prejudicadas. No entanto, o comando da campanha decidiu manter o ato público desta terça-feira, em frente à sede da CMA, na Praça Olímpio Campos (Centro). Tadeu informa que um grupo de 15 a 20 integrantes do movimento irá conversar diretamente com os vereadores e esclarecer todos os pontos da iniciativa. Será inclusive pedida uma "Tribuna Livre", espaço das sessões ordinárias no qual um representante da comunidade pode discursar e debater no plenário sobre um assunto de interesse da cidade. "O nosso objetivo é conseguir mais assinaturas dos eleitores de Aracaju e também ter o apoio dos próprios vereadores ao Veto Popular. Vamos mostrar o que é a campanha e o que já tem sobre o Veto", afirma o representante.
Tadeu Brito destaca que a proposta de veto ao aumento da tarifa de ônibus não tem prazo para ser entregue, mas admite que havia uma certa pressa na coleta das assinaturas, devido ao receio de que a bancada de apoio ao prefeito João Alves Filho (DEM) apresente alguma proposta de mudança na lei do Veto Popular. "Essa hipótese existe, mas se acontecer, vai ficar muito claro pra população que o prefeito João estará manobrando diretamente para impedir a revogação do aumento. Por isso, vamos insistir na campanha e dialogar com os vereadores", afirma o coordenador.
Outras entidades apoiam diretamente a campanha, como sindicatos, grêmios estudantis, movimentos sociais, grupos religiosos, o Conselho Arquidiocesano de Leigos (Conal) e a Defensoria Pública do Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai reunir o seu Conselho Seccional também nesta terça-feira, quando será votado o parecer jurídico do conselheiro Maurício Gentil sobre a lei do Veto Popular e o apoio da entidade à campanha. A expectativa é que este parecer seja aprovado.
Uma coletiva de imprensa também deve ser marcada para informar os novos rumos da campanha. E também deve ser divulgada uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), que deve apontar falhas e irregularidades nas planilhas apresentadas pela Prefeitura de Aracaju e pelas empresas de ônibus para justificar o aumento da passagem.
