Foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto do Movimento Não Foi Acidente, que prevê aumento de pena para motorista bêbado que mata no trânsito. O PL 7178/2014 do deputado federal Laércio Oliveira (SDD/SE) estava apensado. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
A proposta retirou a possibilidade de crimes envolvendo motoristas bêbados serem analisados por juizados especiais, conforme prevê a lei que criou essas instituições. De acordo com o PL, beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa. A pena para homicídio culposo para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas será de reclusão de cinco a oito anos. "Se esse projeto virar lei, vai acabar essa situação atual de penas extremamente leves para quem mata no trânsito, apenas com doação de cestas básicas. A sociedade não aceita mais essa impunidade. São cerca de 60 mil mortes por ano todos os anos", disse Laércio Oliveira.
O PL foi relatado na CCJ pelo deputado federal Efraim Filho, que recebeu em seu gabinete a visita da ONG "Não Foi Acidente", movimento que surgiu há 3 anos e meio após ter início a iniciativa popular que busca dar mais rigidez aos acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Com mais de 1 milhão de assinaturas, o projeto agora segue para ser analisado no Plenário.
O movimento "Não Foi Acidente" surgiu quando Miriam e Bruna Baltresca morreram atropeladas por um motorista embriagado em setembro de 2011. Rafael Baltresca criou o movimento e, em 15 de outubro do mesmo ano, houve a "Caminhada para a Vida", momento em que a petição pública teve início.
