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Centrais entregam ao Congresso agendas de interesse dos trabalhadores
Publicado em 12 de abril de 2022
Por Jornal Do Dia Se
A CUT e as demais centrais sindicais UGT, CSB, NCST, Força Sindical, Pública, Intersindical – Instrumento da Classe Trabalhadora e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, apresentam a sua Agenda Sindical que contém a defesa de pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, de projetos que tramitam no Congresso Nacional, bem como a posição contrária diante de temas que consideram prejudiciais.
O documento que contém a Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, tem o objetivo de subsidiar o diálogo junto aos parlamentares e à sociedade em geral sobre os temas conjunturais estratégicos que estão em tramitação no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, e também os temas de interesse da pauta trabalhista que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando decisões dos ministros.
Nesta edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, estão destacadas 36 proposições em fase avançada de tramitação legislativa, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal, e que impactam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras em diferentes aspectos do mundo do laboral, do movimento sindical e do sistema de relações de trabalho.
Entre os projetos que se encontram na pauta do Congresso está o Auxílio Brasil. As centrais sindicais indicam serem favoráveis, mas com alteração, apoiando as emendas apresentadas que propõem o aumento do valor do benefício para R$ 600; a extensão da cobertura para toda a população vulnerável economicamente; e a definição do caráter permanente e articuladas políticas assistenciais e sociais (educação, saúde, etc). O Auxílio Brasil é válido apenas até o final deste ano.
A Agenda Legislativa está dividida em dois blocos de medidas e projetos. O primeiro apresenta as Prioridades Legislativas 2022, orientadas pelos temas “Emprego, Direitos, Democracia e Vida” que são os eixos estratégicos da atuação unitária das Centrais Sindicais para o ano, inclusive de estruturação da Pauta da Classe Trabalhadora 2022.
O segundo bloco reúne projetos ou medidas relacionados à temas que tem mobilizado a sociedade como o racismo estrutural, o avanço do desmatamento, a liberação de agrotóxicos, a violência e ocupação de terras indígenas, a exploração do trabalho infantil, a igualdade salarial entre homens e mulheres, as políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia.