Gabriel Damásio
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) já admitem a possibilidade concreta de decretar a "interdição ética" de alguns setores do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e de outras unidades públicas de saúde consideradas problemáticas. Pela medida, os médicos seriam retirados destes setores "por falta de estrutura e condições de trabalho", retornando apenas quando os problemas fossem resolvidos.
Ontem, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os presidentes das duas entidades confirmaram que um pedido formal neste sentido já foi encaminhado pelos médicos do Huse, após a aprovação de quatro iniciativas em assembléia realizada pela categoria na última quarta-feira.
A decisão dos médicos também revelou outra medida iminente a ser tomada pelos dois conselhos: pedir a intervenção federal na rede pública estadual sergipana, o que seria feito diretamente ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e, na prática, implicaria na substituição dos gestores estaduais da pasta por técnicos federais indicados por Brasília, além da injeção direta de recursos para problemas emergenciais. "Seria uma vergonha tremenda. Nenhum governador quer que o governo federal venha fazer intervenção em seu estado, pois cria um problema terrível para ele. Trata-se de um atestado de incompetência", afirma o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila.
O procedimento foi adotado recentemente no Rio Grande do Norte, onde a governadora Rosalba Ciarlini admitiu a existência de "problemas graves e crônicos" na saúde de seu estado. Já a ‘interdição ética’ em setores foi adotada em hospitais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. "Nesses locais, a interdição funcionou, porque os problemas foram resolvidos em poucos dias", argumenta Roberto.
A intervenção deve ser pedida após a confecção de um dossiê detalhado sobre os problemas existentes nas unidades de saúde do estado, a ser produzido a partir das fiscalizações que serão realizadas pelo Cremese. A previsão é de que tais fiscalizações aconteçam já nos próximos dias e já resultem também na interdição ética. "O corpo clínico do hospital já fez o pedido de interdição ética ao Conselho Regional, que não é total.
Vamos fazer mais uma fiscalização na área solicitada e vamos dar prazos aos gestores para que eles solucionem os fatos pontuais que nós detectarmos. A partir do não cumprimento deste prazo, nós vamos chegar para os médicos e, aí sim, decretar a interdição, que na prática é chegar e dizer: ‘Médico, você não pode trabalhar no local, porque não há condições", explica o presidente do Cremese, José Júlio Seabra.
Outra medida tomada pelas entidades médicas, e considerada a mais forte, e a impetração de uma ação judicial por danos morais coletivos contra o governador do Estado e o secretário estadual de Saúde, entre outros gestores – sem prazo para prescrição. Esta ação vai se somar às cerca de 52 ações civis públicas já movidas pelo Ministério Público Estadual em 2012, sobre os problemas da rede pública de saúde.
Tudo errado – As possibilidades foram levantadas diante das constantes reclamações da população e dos próprios médicos quanto à superlotação do Huse e às carências de profissionais e materiais de trabalho, o que segundo D’Ávila, acaba deixando os profissionais "mais expostos a erros médicos por erros administrativos". Outros problemas apontados pelo Cremese são a falta de uma Central de Regulação de Leitos que controlaria o fluxo de pacientes nos hospitais e a ineficiência das redes de assistência básica de saúde nos municípios e dos hospitais regionais do interior sergipano. "Isso, muitas vezes é problema do gestor local. Acredito que os colegas que estão como diretor técnico ou superintendente estão imbuídos de boas intenções, mas existe uma pedra no meio do caminho. E essa pedra é a decisão política", aponta Seabra.
As queixas estendem-se à falta de diálogo existente entre a classe médica e a Secretaria Estadual de Saúde. "O constante pedido do corpo clínico, solicitando condições de trabalho, já vem de algum tempo, e infelizmente esses pedidos ainda não foram devidamente pleiteados. Nós constantemente convivemos com a falta de materiais, de insumos e de condições para exercer uma medicina de boas práticas", reclama o diretor clínico do Huse, Marcos Kröger, considerado como "braço do Cremese" na direção do hospital.
Um dos setores que poderá passar pela "interdição ética" é a Ortopedia do Huse, que tem atualmente mais de 120 pacientes esperando por cirurgias. Para Kröger, o setor sintetiza todos os erros administrativos já cometidos pela Secretaria de Saúde, face a problemas externos que agravaram ainda mais a situação. "Nós tivemos o fechamento da Clínica dos Acidentados, que fazia mais de 400 cirurgias por mês, tivemos fechamento dos serviços de ortopedia no interior do estado, tivemos fechamento do pronto-socorro do [Hospital] Cirurgia. Por outro lado, tivemos um incremento dos acidentes de trânsito, em maior número e muito mais graves. O que o governo fez? Centralizou o atendimento de ortopedia no Huse e estrangulou tudo. E não é suportável!", desabafa o diretor.
Os representantes das entidades médicas também pediram que a população sergipana "compreenda" a situação dos médicos, afirmando que "eles são tão vítimas da situação quanto os pacientes", e intensifiquem a pressão sobre os gestores públicos. "Eu penso que a sociedade precisa se mobilizar, porque não é possível que os médicos trabalhem naquelas condições, com desabastecimentos das coisas elementares, como seringas, agulha, luvas, medicamentos… a população de Aracaju e de Sergipe não pode aceitar isso passivamente. Precisamos de apoio popular, não permitir que os médicos trabalhem nesta situação e cobrar do governador através de ações judiciais e do pedido de intervenção federal", apelou D’Ávila.
