Quarta, 19 De Junho De 2024
       
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Chips continuam à venda


Publicado em 24 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


Justiça nega liminar para TIM voltar a comercializar

Gilberto Costa
Agência Brasil

Brasília – O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal.

Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.

"Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária", descreveu em seu despacho do juiz. "Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade", complementou.

A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A decisão do juiz está disponível na página de consulta processual do TRF. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.

Claro apresenta plano

Gilberto Costa
Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu ontem o plano de ação da operadora Claro, exigido pela decisão que suspendeu as vendas da companhia em São Paulo, Sergipe e Santa Catarina. A operadora foi punida na semana passada, juntamente com as concorrentes TIM e Oi, por deficiência de serviço.

De acordo com o plano, a Claro promete investir até o final do ano R$ 3,5 bilhões no aumento da capacidade de sua rede em todo o país. Além disso, a Claro promete instalar um cabo submarino ligando o Brasil – saindo do Rio Janeiro e passando por Fortaleza – aos Estados Unidos – até Miami.

Segundo a Claro, esse investimento vai permitir aumentar a velocidade das transmissões e comportar crescimento de usuários dos serviços de voz e de dados. A companhia também informou que contratou três novas empresas prestadoras de serviço para operarem seus serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), a principal reclamação contra a companhia.

Chips continuam à venda 

Pedro Peduzzi, Flávia Albuquerque e Fernando César Oliveira
Agência Brasil

Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro – Apesar de proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a venda de chips da TIM para celulares continua sendo feita no Distrito Federal (DF) e no Rio de Janeiro. Situação similar foi identificada em São Paulo, onde está proibida a venda de chips e modems da Claro.

A exceção é Curitiba. As bancas de revistas visitadas pela reportagem da Agência Brasil no centro da cidade não estão comercializando chips da TIM, cuja venda está proibida no Paraná.

Das 13 bancas de jornal visitadas ontem pela Agência Brasil no Plano Piloto, área central de Brasília, pelo menos seis mantinham a venda. Alguns comerciantes chegaram a argumentar que a compra estaria liberada porque "a proibição vale apenas para o plano pós-pago ou para a criação de novos números, não afetando os chips pré-pagos que já estavam em circulação antes da determinação da Anatel".

"Essa informação é falsa", garantiu à Agência Brasil o diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais. "Quem comprar esses chips e modems terá problema porque não conseguirá habilitar o serviço", acrescentou.
Ainda que uma banca de jornal ou qualquer outro comércio venha a realizar a venda do chip, a operadora suspensa não poderá habilitar a linha, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia, conforme estabelecido pela Anatel.

Morais explica que os consumidores que foram ludibriados e compraram esses produtos devem voltar ao local para ter o dinheiro devolvido. "Na recusa, o consumidor deve levar ao Procon cópia da identidade, do CPF e algum documento que comprove a venda, que exigiremos imediata devolução do valor pago".

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