Quinta, 18 De Julho De 2024
       
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Cigarros eletrônicos apreendidos em SE contêm substâncias viciantes e cancerígenas


Publicado em 11 de novembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Os laudos periciais foram feitos pela Polícia Científica em Sergipe(Divulgação)

Milton Alves Júnior

As administrações municipais das cidades sergipanas de Cedro de São João e Telha têm até o dia 09 de dezembro deste ano para definir o destino final do lixo gerado nas residências, pontos comerciais e departamentos públicos. A medida foi deferida pelo Poder Judiciário, com base em apelo protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE). Com base em análises técnicas desenvolvidas no região, peritos identificaram que a manutenção do Lixão de Telha e Cedro, ao longo dos últimos anos já representava sucessivos danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública da população. Este impasse já era de conhecimento dos gestores públicos de ambos os municípios.
De acordo com o órgão de fiscalização estadual, uma Ação Civil Pública (ACP) foi movida pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João e encaminhada aos Poderes Executivos Municipais. Em nota, o MPE destacou que toneladas de resíduos estavam sendo depositadas sobre o solo e recobertas por material inerte, sem sistema de impermeabilização do solo ou sistema de coleta e tratamento do percolado gerado, permitindo a infiltração de chorume e tornando possível a contaminação do solo, subsolo e águas subterrâneas e superficiais; ausência de compostagem e presença de insetos em razão da disposição dos resíduos. O comunicado oficial do Ministério Público consta, também, outras medidas a serem adotadas.
Além de encerrar as atividades do ‘lixão’, a Decisão Liminar acatou outros pleitos do MPSE, incluindo a implementação, em 120 dias, de um Programa Municipal de Coleta Seletiva e um Programa de Educação Ambiental. Também prevê o apoio financeiro, treinamento e capacitação para associações envolvidas na coleta seletiva, em 120 dias, e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos próximos 180 dias, conforme estabelecido pela Lei 12.305.
Durante a tarde de ontem o JORNAL DO DIA buscou possíveis notas de esclarecimento por parte das prefeituras, mas até às 17h23 não obteve resposta. Caso ambas as gestões municipais optem por se manifestar, o conteúdo será publicado na edição subsequente a este encaminhamento oficial.

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